Por Comunicação
A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste oficializou a composição das Comissões Permanentes para o biênio legislativo, seguindo as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno da Casa. As Comissões desempenham papel fundamental na análise e emissão de pareceres sobre matérias legislativas, além de atuar na fiscalização e no acompanhamento das ações do Executivo Municipal.
Competência: Responsável por analisar os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições em tramitação, garantindo a coerência técnica e jurídica dos projetos apreciados pelo Legislativo?.
Competência: Examinar todas as matérias de natureza econômica, financeira e orçamentária, além de fiscalizar a execução orçamentária e a arrecadação municipal?.
Competência: Acompanhar e deliberar sobre temas relacionados a serviços públicos municipais, infraestrutura, obras públicas, controle do uso do solo e mobilidade urbana?.
Competência: Deliberar sobre matérias ligadas à educação, cultura, patrimônio histórico, ciência, artes, saúde pública, assistência social e políticas sanitárias?.
Conforme o Regimento Interno, os membros das Comissões Permanentes são eleitos em sessão pública, seguindo critérios de proporcionalidade partidária e garantindo a representatividade dos blocos parlamentares. A eleição ocorre no início da primeira sessão legislativa de cada biênio?.
Além disso, as Comissões têm autonomia para estabelecer seus próprios regulamentos internos e definir cronogramas de reuniões, respeitando as normas regimentais.
Com a definição dessas Comissões, a Câmara Municipal fortalece seu papel fiscalizador e aprimora o processo legislativo municipal, garantindo maior eficiência e transparência na análise das matérias que impactam diretamente a população de Figueirópolis d’Oeste.
