DescriçãoAltera dispositivos da Lei Complementar nº 11/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT, para adequação da disciplina da base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil à interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
DescriçãoDispõe sobre alteração do inciso I do Art. 9º, Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos), Anexo IV (Tabela de Grau de Escolaridade), Anexo V (Demonstrativo do Latocionograma) e do Anexo VI - (Atribuições/Funções), ambos da Lei Complementar nº 021, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
DescriçãoAltera a redação da Lei Complementar n.º 49 de 08 de outubro de 2019, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT e, dá outras providências.
DescriçãoAdiciona o paragrafo único ao art. 165 da Lei Complementar n. 009-2006, e da outras providencias
DescriçãoDispõe sobre alteração do Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão), Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas) e Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.
DescriçãoAltera o art. 131 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.
DescriçãoREFORMULA A LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2018 INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FIGUIRÓPOLIS D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DescriçãoDISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
DescriçãoDispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 42/2018 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, relativo ao Licenciamento Ambiental e dá outras providencias.
DescriçãoAltera o inciso I do art. 223 da Lei Complementar n. 011/2008, e da outras providências.
DescriçãoDispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos), Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma) e Anexo VI (Atribuições/Funções) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.
DescriçãoAcrescenta o § 5º art. 94 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.
DescriçãoALTERA AS DATAS DE ENVIO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DescriçãoA nova legislação estabelece a concessão de verba indenizatória para servidores em afastamentos, visando cobrir despesas com hospedagem e alimentação, além de um adicional de penosidade para condutores de ambulâncias.
DescriçãoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 35 E DO ANEXO III (TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS), AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°21, DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DescriçãoALTERA O ART. 24-A E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.122 DA LEI COMPLEMENTAR N.009/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição
Descrição"Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências."
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