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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre alteração do inciso I do Art. 9º, Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos), Anexo IV (Tabela de Grau de Escolaridade), Anexo V (Demonstrativo do Latocionograma) e do Anexo VI - (Atribuições/Funções), ambos da Lei Complementar nº 021, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
02/06/2026 Por: Kelem Zago - Há 27 Dias		 02/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera a redação da Lei Complementar n.º 49 de 08 de outubro de 2019, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT e, dá outras providências.
20/05/2026 Por: Kelem Zago - Há 43 Dias		 20/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR N. 77-2026

Adiciona o paragrafo único ao art. 165 da Lei Complementar n. 009-2006, e da outras providencias
01/04/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 3 meses		 01/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2026.

Dispõe sobre alteração do Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão), Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas) e Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.
10/02/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 5 meses		 10/02/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2026.

Altera o art. 131 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.
05/02/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 5 meses		 05/02/2026
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Lei Complementar n.º 74 de 31 de Outubro de 2025.

Altera a redação da Lei Complementar n.º 49 de 08 de outubro de 2019, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT e, dá outras providências.
31/10/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 9 meses		 31/10/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 07 DE OUTRUBRO DE 2025.

REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2018 INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FIGUIRÓPOLIS D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 9 meses		 07/10/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 07 DE OUTRUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
07/10/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 9 meses		 07/10/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 07 DE OUTRUBRO DE 2025.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 42/2018 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, relativo ao Licenciamento Ambiental e dá outras providencias.
07/10/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 9 meses		 07/10/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera o inciso I do art. 223 da Lei Complementar n. 011/2008, e da outras providências.
19/09/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 10 meses		 19/09/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos), Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma) e Anexo VI (Atribuições/Funções) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.
15/08/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 11 meses		 15/08/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2025.

Acrescenta o § 5º art. 94 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.
04/06/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 14 meses		 04/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR N 68 DE 04 DE JUNHO DE 2025.

ALTERA AS DATAS DE ENVIO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 14 meses		 04/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR N. 26-20215 - VERBA INDENIZATORIA AMBULANCIA30042025

A nova legislação estabelece a concessão de verba indenizatória para servidores em afastamentos, visando cobrir despesas com hospedagem e alimentação, além de um adicional de penosidade para condutores de ambulâncias.
30/04/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 15 meses		 30/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR N°66 DE 03 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 35 E DO ANEXO III (TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS), AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°21, DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 16 meses		 03/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR N°65/2025

ALTERA O ART. 24-A E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.122 DA LEI COMPLEMENTAR N.009/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 17 meses		 18/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº021/2014 PCCS (atualizado conforme lei n°1038/2024)
21/01/2025 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 33 meses		 21/01/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2024

"Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências."
02/05/2024 Por: Leandro D.Gomes - Há 28 meses		 02/05/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº60 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
19/12/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 33 meses		 19/12/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº59-2023
19/12/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 33 meses		 19/12/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº58-2023 13 DE JULHO DE 2023
19/12/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 33 meses		 19/12/2023
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