Exercício:

Decrição	VER

LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2025. Acrescenta o § 5º art. 94 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR N 68 DE 04 DE JUNHO DE 2025. ALTERA AS DATAS DE ENVIO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR N. 26-20215 - VERBA INDENIZATORIA AMBULANCIA30042025 A nova legislação estabelece a concessão de verba indenizatória para servidores em afastamentos, visando cobrir despesas com hospedagem e alimentação, além de um adicional de penosidade para condutores de ambulâncias.	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR N°66 DE 03 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 35 E DO ANEXO III (TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS), AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°21, DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR N°65/2025 ALTERA O ART. 24-A E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.122 DA LEI COMPLEMENTAR N.009/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR Nº021/2014 PCCS (atualizado conforme lei n°1038/2024)	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2024 "Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências."	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR Nº60 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR Nº59-2023	ABRIR
LEI COMPLEMENTAR Nº58-2023 13 DE JULHO DE 2023	ABRIR

10 itens

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