CONSTITUI A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNOS.

“Designa o servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato n° 02/2024”.

O Exmº Srº. GESSY ESPERIDIÃO MARIANO, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 27, da Lei Complementar nº 021/2014, e considerando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor:

Art. 1° – Conceder a Servidora Pública Municipal, Ana Paula de Oliveira, a dispensa do serviço no dia 18, 19, 21 e 22 de novembro de 2024, em virtude de ter sido convocada para prestar serviços à Justiça Eleitoral como Técnico em Urna Eletrônica, conforme Lei nº 9.504/1997, art. 98.

Designa o servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato n° 01/2024

Artigo 1º - Considerando a solicitação do servidor LEANDRO DINIZ GOMES e atendendo às disposições do artigo 27, da Lei Complementar nº 021/2014, que dispõe sobre o Adicional de Capacitação, destinado aos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste-MT, resolve:

Artigo 1º - Conceder ao servidor RONALDO NOGUEIRA MACHADO, a aprovação de elevação para o nível 10 classe A, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.

Pagamento um terço de Férias RONALDO NOGUEIRA MACHADO

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, ao Servidor RONALDO NOGUEIRA MACHADO

Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA, a aprovação de elevação para o nível 34 classe A, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.

Artigo 1º - Conceder a servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, à Servidora pública municipal, conforme menciona abaixo:

suspensão do expediente e atendimento ao público da câmara municipal no dia 30/07/2024

Elevação de nível servidora Elizabeth de Souza Silva

Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia.

CONCEDER FÉRIAS DIVINO FERREIRA DA COSTA

Conceder férias ANA PAULA DE OLIVEIRA

pagamento de Adicional de Capacitação, à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA