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DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

21/01/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.085 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Concede reajuste de vencimentos a título de Revisão Geral aos servidores municipais e dá outras providências.		19/01/2026
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LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Concede Aumento Salarial de 1,10% (um inteiro e dez décimo por cento) a todos os servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT e dá outras providências. 		19/01/2026
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1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2026

19/01/2026
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 1.112/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Concede Aumento Salarial de 1,10% (um inteiro e dez décimo por cento) a todos os servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT e dá outras providências. 		16/01/2026
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PORTARIA Nº 02/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: Designa Comissão Permanente de Inventário de Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.		05/01/2026
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PORTARIA Nº 01/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

SÚMULA: Designa Comissão Permanente de Reavaliação dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.		05/01/2026
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