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Ata N° 010120241

ATA DE POSSE DOS VEREADORES GESTAO 2025-2028
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Ata N° 3103

ATA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2025
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ATA DA SESSÃO DIA 28 DE ABRIL DE 2025

Ata da Sessão dia 28 de Abeil de 2025
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ATA DA SESSÃO DIA 26 DE MAIO DE 2025

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Ata N° 2402

Ata da 2° sessão extraordinária do dia 24 de Fevereiro de 2025
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Ata N° 2103

ATA 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2025
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Ata N° 2001

Ata da 1° sessão extraordinária do dia 20 de Janeiro de 2025
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Ata N° 1703

ATA 3º SESSÃO EXTRAORDINARIA 17 DE MARÇO DE 2025
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ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 11 DE ABRIL DE 2025

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PROJETO DE LEI Nº 1079/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025.

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PROJETO DE LEI N. 1.078 DE 20 DE MAIO DE 2025.

A lei aprova o Plano Municipal de Educação de Figueirópolis dOeste com vigência até 2025, em conformidade com legislações federais e municipais.
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PROJETO DE LEI N. 1.077 DE 20 DE MAIO DE 2025.

A nova lei altera anexos das leis 550 e 551 de 2011, atualizando cargos e atribuições no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 1.076/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. ”
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PROJETO DE LEI N° 1076/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025.

PROJETO DE LEI N° 1076/2025 - A lei estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município, abrangendo os poderes Legislativo e Executivo, e define prioridades e metas para o exercício financeiro.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1075 DE 03 DE ABRIL DE 2025.

Projeto de Lei Nº 1075 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.”
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 1.074 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, o “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 1.073 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 1.072 DE 26 DE MARÇO DE 2025.

projeto de lei 1.072 -Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ASFIP – Associação desportiva de Figueirópolis d’Oeste-MT.
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Projeto de Lei N° 1070

Projeto de Lei Nº 1070 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 1.069 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para eventos esportivos e culturais no ano de 2025.
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Projeto de Lei N° 1068

O Excelentíssimo Senhor, Ademir Felício Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
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Projeto de Lei N° 1067

O Excelentíssimo Senhor, Ademir Felício Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
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Projeto de Lei N° 1066

Projeto de Lei 1066/2025 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 1065

Projeto de Lei 1065/2025 - O presente Projeto de Lei tem por finalidade, criar Créditos Especiais no orçamento de 2025 do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT.
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Projeto de Lei N° 1064

Projeto de Lei N° 1064\/2025 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 1063

Projeto de Lei 1063/2025 - Dispõe sobre a estruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 1062

Projeto de Lei 1062/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública-CONSEG de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 1061

PROJETO DE LEI 1.061 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providência (diretor e Coordenador pedagógico).
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Projeto de Lei N° 1060

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025
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Projeto de Lei N° 1059

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 1.059 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Concede reajuste de vencimentos a título de Revisão Geral aos servidores municipais e dá outras providências
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Projeto de Lei N° 1029

PROJETO DE LEI Nº 1.029/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025.Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.
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ATA DA SESSÃO DIA 07 DE ABRIL DE 2025

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Ata N° 0601

Ata da 1° sessão ordinária do dia 06 de janeiro de 2025
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ATA DA SESSÃO DIA 05 DE MAIO DE 2025

A sessão abordou a elaboração do orçamento municipal, indicações para melhorias na Escola Municipal e a votação de veto parcial sobre o uso de fogos de artifício.
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Ata N° 0503

ATA DA 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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Ata N° 0503

ATA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MARÇO DE 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2025.

A lei complementar acrescenta um parágrafo que garante adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme classificação de risco.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 70 DE 20 DE MAIO DE 2025.

A lei complementar estabelece novos prazos para o envio das propostas orçamentárias do município à Câmara Municipal.
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Projeto de Lei N° 69

Altera o art. 24-A e parágrafo único do art. 122 da Lei Complementar n. 009/2006, e da outras providências.
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Projeto de Lei Complementar N° 68

Projeto de Lei Complementar N° 68/2025 - Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 58/2025

RESOLUÇÃO Nº 58/2025 - estabelece o uso do SILGED para a tramitação e armazenamento de documentos no Poder Legislativo Municipal, garantindo a autenticidade e integridade dos processos digitais.
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Projeto de Resolução N° 57

RESOLUÇÃO Nº57/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a Regulamentação e Estruturação Administrativa da Procuradoria Jurídica da Câmara Municípal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências”;
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Projeto de Resolução N° 55

Projeto de Resolução 55/2025 - Regulamenta o uso do Sistema Legislativo de Gestão de Documentos Digitais SILGED como meio para armazenamento e tramitação de documentos e processos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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INDICACAO N. 28/2025

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE MUDAR O PERCURSO DA ESTRADA DO TRECHO CONHECIDO COMO “CURVA DA ONÇA”, DA MT-388, COMUNIDADE SETE CASAS.
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INDICACAO N. 27-2025

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DIMINUIR A CARGA HORARIA DO APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO, EFETIVOS E SELETISTAS DE 40 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS.
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INDICACAO N. 26-2025

INDICACAO N. 26-2025 - A proposta visa diminuir a carga horária dos monitores escolares de 40 para 30 horas semanais, buscando melhorar o atendimento aos estudantes.
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INDICACAO N. 25-2025

INDICACAO N. 25-2025 - Indicação ao prefeito para o plantio de árvores ao redor da escola e na área do parquinho, visando a melhoria do ambiente urbano e qualidade de vida da comunidade.
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INDICACAO N. 24-2025

INDICACAO N. 24-2025 - Solicitação para a colocação de bancos ao lado do parquinho próximo à quadra de esportes da escola, visando proporcionar mais conforto aos frequentadores.
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INDICACAO N- 23-2025 - AQUISICAO CACHAMBA PAPA ENTULHOS

Proposta visa a aquisição de caçambas para transporte e destinação de entulhos, promovendo a limpeza das ruas e melhorando a qualidade de vida da população.
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INDICACAO N. 22-2025 - COMPRA DE UMA MAQUINA QUE TRITURA GALHOS

A Câmara Municipal solicita a aquisição de um triturador de galhos para facilitar o manejo de resíduos vegetais gerados pela poda de árvores, promovendo um destino mais sustentável para o material.
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INDICACAO N. 21-2025 - CONSTRUIR PONTES JOSE CARLOS RODRIGUES

A proposta visa a construção de uma ponte de concreto na estrada que passa pela propriedade de José Carlos Rodrigues, essencial para o transporte de leite, gado e transporte escolar na região.
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INDICACAO N. 20-2025 - CONSTRUIR PONTES DE CONCRETO NAS COMUNIDADES

Proposta para a construção de pontes de concreto nas propriedades rurais, visando melhorar a infraestrutura e facilitar o acesso a serviços essenciais.
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INDICACAO N. 19-2025 - CONSTRUIR TANQUES DE PEIXE COM A PC

A proposta visa a construção de tanques de peixes para pequenos produtores rurais, considerando a gestão da água e a qualidade do ambiente para o sucesso da atividade.
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Indicação N° 18

Indicação N° 18 - INDICA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE SE FAZER A REVISÃO NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FIGUEIRÓPOLS D’OESTE – MT, DEVIDO AS RAZOES QUE SEGUEM ABAIXO.
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Indicação N° 17

Indicação N° 17 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER DESTINAR LOCAL DE COLETA DAS EMBALAGENS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DOS PRODUTORES RURAIS UMA VEZ POR MÊS PARA O LOCAL ADEQUEDO PARA SEU DEVIDO FINS.
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Indicação N° 16

Indicação N° 16 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER REFORMA GERAL NA PRAÇA SÃO JOSÉ DA IGREJA CATÓLICA DA CIDADE.
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Indicação N° 15

Indicação N° 14 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O MODELO CONTENDO A PROPOSTA DE LEI, COM ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO SERVIDORES PUBLICOS PARA PASSAR A PREVER A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO COMO MICROEMPRENDEDOR INDIVIAL (MEI).
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Indicação N° 0014/2025

Indicação N° 14/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER LIMPEZA EM TODOS OS LOTES URBANOS QUE ESTEJAM ABANDONADOS.
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Indicação N° 13

INDICAÇÃO N° 13/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM NOVO PRÉDIO PARA INSTALAR A FARMACIA DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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REQUERIMENTO N.12-2025

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE IDENTIFICAR TODOS OS VEÍCULOS SOB SUA POSSE (OFICIAIS E AQUELES A SERVIÇO).
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Indicação N° 12

INDICAÇÃO N° 12/2025 -INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE SUBSTITUIR TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS E SUBSTITUIR TAMBÉM A CAIXA DE ÁGUA DA PRAÇA “JOSÉ JOAQUIM AZEVEDO FIGUEIREDO”.
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REQUERIMENTO N.11-2025

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REVISÃO DE PCCS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA.
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Indicação N° 11

INDICAÇÃO N° 11/2025 – Sugere ajuda de custo de R$ 500,00 para pacientes em hemodiálise em Cáceres ou Cuiabá.
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Indicação N° 10

INDICA AO N° 10/2025 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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Requerimento N° 09

Requerimento N° 09 - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONVÉNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
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Indicação N° 09

INDICAÇÃO09/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR INTERNET LIVRE NA PRAÇA “JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO”.
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Requerimento N° 08

Requerimento N° 08 - Relação dos salários dos funcionários e cópias dos Holerites pagos pela empresa SOS Serviço Inteligente LTDA ETC
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Indicação N° 08

INDICAÇÃO 08/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CRECHE MUNICIPAL.
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Requerimento N° 0007/2025

Requerimento N° 07/2025 REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS DA CIDADE.”
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Indicação N° 07

INDICAÇÃO N° 07/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR 02 (DOIS) QUEBRA-MOLA NA RUA PARAÍBA, UM PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR SEBASTIÃO MENEZES DE SOUZA E O OUTRO PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR EBERLYMAR APOLINÁRIO LIMA DOS SANTOS.
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Requerimento N° 06

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR - PPD – PONTO DE PARADA E DESCANSO PARA OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS ESCOLARES NO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL “SENAIR GONÇALVES DA SILVA”
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Indicação N° 06

INDICAÇÃO N° 06/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER REFORMA GERAL NA PONTE QUE PASSA NA PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO ELIZIARIO FILHO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA, MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT.
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Requerimento N° 05

REQUERIMENTO 05/2025 - Notas fiscais pá carregadeira
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Indicação N° 05

INDICAÇÃO 02/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER UMA REFORMA GERAL EM TODA AS INSTALAÇÕES ELETRICAS E NA BOMBA QUE MANDA ÁGUA DO RIO JAURU PARA A SEDE DO MUNICÍPIO.
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município N° 04

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 04 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
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Requerimento N° 04

Requerimento n° 04/2025 Solicitando ao Prefeito enviar cópia dos Extratos Bancários atual com todas aplicações e rendimentos do Fundo Municipal - FIGUEIRÓPOLIS-PREV;
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município N° 03

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025. Altera a redação do Caput e § 5º do Artigo 12 e inciso XXX do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT.
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Requerimento N° 03

Requerimento 03/2025 - REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias no sentido de solucionar os problemas detectados, determinando as reformas e manutenções corretas nos equipamentos e ainda que seja determinado firmar convênio com Laboratório Regional de qualidade para estar concluindo os exames que NÃO estão sendo realizados no Posto de Saúde Municipal.
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Requerimento N° 02

Requerimento nº 02/2025 - para que tome as providências necessárias no sentido de solucionar os problemas detectados, determinando as reformas e manutenções corretas nos equipamentos, máquinas e veículos
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Indicação N° 02

INDICAÇÃO N° 02/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER REFORMA GERAL NA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COMO REPAROS NOS TELHADOS, TROCA DA CAIXA DE ÁGUA E OUTROS REPARES EXISTENTES NO MESMO.
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Requerimento N° 01

Requerimento n° 01/2025 - Cópia do projeto com a planilha da construção do asfalto que esta sendo feito nas ruas do bairro Jardim Paraíso
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Indicação N° 01

INDICAÇÃO 01/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER A REFORMA GERAL NO PARQUE DA PRAÇA “JOSÉ JOAQUIM AZEVEDO FIGUEIREDO”.
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8° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº. 18/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025.

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, ao Servidor público municipal, conforme menciona abaixo:
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PORTARIA Nº. 19/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025.

Artigo 1º - APROVAR o o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2025-2026 - Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste.
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7° SESSÃO ORDINARIA DIA 26 DE MAIO DE 2025

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LEI N° 1.051/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025

PROIBE O MANUSEIO, A ULTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFICIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIRITECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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6° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025

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LEI COMPLEMENTAR N. 26-20215 - VERBA INDENIZATORIA AMBULANCIA30042025

A nova legislação estabelece a concessão de verba indenizatória para servidores em afastamentos, visando cobrir despesas com hospedagem e alimentação, além de um adicional de penosidade para condutores de ambulâncias.
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PORTARIA Nº 15/2025 DE 03 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE – MT, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DA RESOLUÇÃO Nº 45/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA Nº 17/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Art. 1° – Conceder a Servidora Pública Municipal, Ana Paula de Oliveira, a dispensa do serviço no dia 07, 08, 09 e 12 de maio de 2025, em virtude de ter sido convocada para prestar serviços à Justiça Eleitoral como Técnico em Urna Eletrónica, conforme Lei nº 9.504/1997, art. 98.
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LEI MUNICIPAL N° 1.050 DE 14 DE ABRIL DE 2025

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no orçamento para a aquisição de ambulâncias e veículos para transporte de pacientes.
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PORTARIA Nº. 16/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, ao Servidor público municipal, conforme menciona abaixo:
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5 ° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 ABRIL DE 2025

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LEI MUNICIPAL N° 1.049 DE 09 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASFIP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRÓPLIS D'OESTE.
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LEI MUNICIPAL N°1.048 DE 09 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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5° SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04 DE ABRIL DE 2025

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LEI COMPLEMENTAR N°66 DE 03 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 35 E DO ANEXO III (TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS), AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°21, DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025

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LEI MUNICIPAL Nº 1047 DE 25 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1047/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1046 DE 25 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2025

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LEI MUNICIPAL Nº 1045 DE 18 DE MARÇO DE 2025

ALTERA A LEI 1.009/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 18 DE MARÇO DE 2025

ALTERA A LEI 1.014/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N°65/2025

ALTERA O ART. 24-A E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.122 DA LEI COMPLEMENTAR N.009/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2025

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LEI Nº 1.041 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.043 DE 06 DE MARÇO DE 2025

AUTROIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARTERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEG DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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3° SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº. 14/2025 DE 03 DE MARÇO DE 2025

“Designa os servidores para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos”.
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2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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PORTARIA Nº. 13/2025 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNIICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT, PARA O BIÊNIO 2025-2026.
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2° SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

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PORTARIA Nº. 12/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Artigo 1º - Considerando o comunicado da empresa de energia elétrica, Energisa S/A, que faltara energia devido manutenção na rede elétrica nesta cidade, determina a suspensão do expediente e atendimento ao público da câmara municipal no dia 21/02/2025.
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LEI N°1.042 06 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DP MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPLIS D'OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº. 11/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Artigo 1º - Conceder a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA, a aprovação de elevação para o nível 14 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.
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PORTARIA Nº. 10/2025 DE 05 DE FEREVEIRO DE 2025.

Artigo 1º - Conceder ao servidor LEANDRO DINIZ GOMES, a aprovação de elevação para o nível 02 classe C, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.
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PORTARIA Nº 09/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Determinado o pagamento de Adicional de Capacitação, ao servidor LEANDRO DINIZ GOMES, concedido na razão de mais 2% (dois por cento),
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a revisão dos salários dos servidores da Câmara Municipal do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº021/2014 PCCS (atualizado conforme lei n°1038/2024)

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LEI MUNICIPAL N° 1.040 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 1.039 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL DE NÚMEROS 11.738/2008 E 14.113/2020, HOMOLOGADO PELA PORTARIA DE N° 13, DE 23 DE DEZMEBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL DE N° 1.038 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2025

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LEI N° 1.037 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PORTARIA Nº. 08/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

Designa a servidora THAILA DANIELY DOS SANTOS para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato n° 01/2025
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PORTARIA Nº. 07/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

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1° SESSÃO ORDINÁRIA DIA 06 DE JANEIRO DE 2025

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PORTARIA Nº. 06/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Artigo 1º - Conceder à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
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PORTARIA Nº. 05/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, a Servidora pública municipal, conforme menciona abaixo:
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PORTARIA Nº. 04/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e atendendo a Resolução Normativa nº 07/2008 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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PORTARIA Nº. 03/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

SÚMULA: Em obediência aos princípios legais, designa novo membro para a comissão representativa da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste MT.
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PORTARIA Nº 02/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Artigo 1º - DESIGNAR os senhores MARCOS LEITE DE OLIVEIRA, RUGLE FERREIRA DE AMURIM e VERA LÚCIA DE SOUZA MARIANO, para sob a Presidência do Primeiro, integrarem e responderem pela Comissão Permanete de Inventário de Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, para o período de 02 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.
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PORTARIA Nº 01/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Artigo 1º - DESIGNAR os senhores JOSÉ LUCAS DA SILVA, VERA LÚCIA DE SOUZA MARIANO e RUGLE FERREIRA DE AMURIM, para sob a Presidência do Primeiro, integrarem e responderem pela Comissão Permanete de Reavaliação dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, para o período de 02 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.
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Sessão Solene em Figueirópolis D’Oeste Posse Vereadores e Prefeito

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