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RESOLUÇÃO Nº 56/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração do artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT
28/04/2025 Por: Leandro D.Gomes - Há 11 meses		 28/04/2025
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RESOLUÇÃO Nº55/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a Regulamentação e Estruturação Administrativa da Procuradoria Jurídica da Câmara Municípal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências
31/03/2025 Por: Leandro D.Gomes - Há 11 meses		 31/03/2025
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RESOLUÇÃO Nº 54/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a alteração do § 5º do artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT.
13/12/2024 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 21 meses		 13/12/2024
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Resolução N° 53/2024

Regulamenta a aplicação da lei federal n° 14.129/2021 (governo digital), no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis d’Oeste-MT.
27/05/2024 Por: Leandro D.Gomes - Há 29 meses		 27/05/2024
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RESOLUÇÃO Nº 52/2024

Dispõe sobre a aprovação da Carta de Serviços ao Usuário nos termos da Lei nº 13.460, 26 de junho de 2017- que trata sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública., no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis d’Oeste-MT.
05/04/2024 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 30 meses		 05/04/2024
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RESOLUÇÃO Nº 51/2024

Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste-MT.
05/04/2024 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 30 meses		 05/04/2024
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RESOLUÇÃO Nº 50/2024

Regulamenta o art. 95 da Lei nº 14.133, e as despesa de pequeno vulto, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT.
26/02/2024 Por: Leandro D.Gomes - Há 31 meses		 26/02/2024
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RESOLUÇÃO Nº 49/2024

Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços pela Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT.
26/02/2024 Por: Leandro D.Gomes - Há 31 meses		 26/02/2024
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RESOLUÇÃO Nº 48/2023

Regulamenta, em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outas providências.
28/08/2023 Por: Leandro D.Gomes - Há 31 meses		 28/08/2023
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resolução n 47

Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
28/08/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 38 meses		 28/08/2023
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RESOLUÇÃO N.46

Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dá outras providências.
17/07/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 40 meses		 17/07/2023
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RESOLUÇÃO N.45

Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
17/07/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 40 meses		 17/07/2023
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RESOLUÇÃO N.44

Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
17/07/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 40 meses		 17/07/2023
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RESOLUÇÃO N.43

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
17/07/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 40 meses		 17/07/2023
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RESOLUÇÃO N.42

Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito Do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
17/07/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 40 meses		 17/07/2023
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RESOLUÇÃO N.41

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
17/07/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 40 meses		 17/07/2023
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RESOLUÇÃO N.40

Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste.
17/07/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 40 meses		 17/07/2023
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Resolução N° 31

TRANSFERENCIA BENS PARA PREFEITURA
18/04/2015 Por: Leandro D.Gomes - Há 30 meses		 18/04/2015
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RESOLUCAO N° 30

Altera Subsidio dos Vereadores e presidente
06/03/2014 Por: Leandro D.Gomes - Há 30 meses		 06/03/2014
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Resolução N° 29

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Instruções da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT
31/12/2013 Por: Meuci - Há 39 meses		 31/12/2013
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