A Câmara Municipal Figueirópolis d’oeste vem por meio desta divulgar aos interessados os procedimentos para acompanhar os Inexigibilidade. Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Informa que Não realizou processo de Contratação Direta por esses meios no Período de 05 Anos.
