Decrição	Data	VER
LEI MUNICIPAL N. 1.098 DE 20 DE MAIO DE 2026. Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 20/05/2026 Por: Kelem Zago - Há 12 Dias	20/05/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 1.097 DE 20 DE MAIO DE 2026 Altera a lei 1.041/2025 e dá outras providências. 20/05/2026 Por: Kelem Zago - Há 12 Dias	20/05/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 20 DE MAIO DE 2026 ALTERA A LEI 1013/2024 QUE INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026 Por: Kelem Zago - Há 11 Dias	20/05/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.096 DE 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026 e das outras providências. 14/05/2026 Por: Kelem Zago - Há 22 Dias	14/05/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 1.095 DE 31 DE MARÇO DE 2026 Institui a Política Pública de Educação Inclusiva do município de Figueirópolis d’Oeste, MT, e dá outras providências. 31/03/2026 Por: Kelem Zago - Há 22 Dias	31/03/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 1.094 DE 30 DE MARÇO DE 2026. Institui a Política Pública de Educação Inclusiva do município de Figueirópolis d’Oeste, MT, e dá outras providências. 26/03/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 2 meses	26/03/2026	ABRIR
LEI N. 1.093 DE 30 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI 550/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 2 meses	26/03/2026	ABRIR
LEI N. 1.092 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, dá outras providências. 26/03/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 2 meses	26/03/2026	ABRIR
LEI N. 1.091 DE 26 DE MARÇO DE 2026 Aprova o Plano Municipal de Cultura cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências. 26/03/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 2 meses	26/03/2026	ABRIR
LEI Nº 1.090 DE 04 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula n. 4105 do RGI de Jauru-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado “Bela Vista”, localizado no perímetro urbano do município de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências. 04/03/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 3 meses	04/03/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 1.089 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. “Altera o anexo II da Lei n. 639/2014 e dá outras providências”. 18/02/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 4 meses	18/02/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.088 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. “Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”. 05/02/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 4 meses	05/02/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.087 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO  PROFISSIONAL  NACIONAL  DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2026, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº 11.738/2008, 14.113/2020 E MEDIDA PROVISORIA Nº 1334/2026 , DE 1 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 03/02/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 4 meses	03/02/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.085 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Concede reajuste de vencimentos a título de Revisão Geral aos servidores municipais e dá outras providências. 19/01/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 5 meses	19/01/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Concede Aumento Salarial de 1,10% (um inteiro e dez décimo por cento) a todos os servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT e dá outras providências.  19/01/2026 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 5 meses	19/01/2026	ABRIR

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