Decrição	Data	VER
LEI MUNICIPAL Nº 1.088 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. “Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”.	05/02/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.087 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO  PROFISSIONAL  NACIONAL  DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2026, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº 11.738/2008, 14.113/2020 E MEDIDA PROVISORIA Nº 1334/2026 , DE 1 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	03/02/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.085 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Concede reajuste de vencimentos a título de Revisão Geral aos servidores municipais e dá outras providências.	19/01/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Concede Aumento Salarial de 1,10% (um inteiro e dez décimo por cento) a todos os servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT e dá outras providências.	19/01/2026	ABRIR

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