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LEI MUNICIPAL Nº 1.076 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		31/10/2025
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LEI N. 1.069 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		08/10/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.073 DE 07 DE OUTUBRO 2025.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento religioso denominado Celebra Figueirópolis, e dá outras providências”.		07/10/2025
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LEI MUNICIPAL N. 1.072 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Altera os anexos I da Lei n° 551/2011 e dá outras providências.		19/09/2025
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LEI MUNICIPAL N. 1.071 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 639/2014 e dá outras providências.		19/09/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.070 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências”.		08/09/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.068 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		04/09/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		27/08/2025
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LEI MUNICIPAL N. 1.066 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Altera o anexo III da Lei 550/2011 e dá outras providências.		27/08/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.065 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		26/08/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.063 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Figueirópolis d’Oeste, MT, (FMEF) e dá outras providências. ”		26/08/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.064 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

““Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		26/08/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.062 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		12/08/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.061 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		12/08/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		12/08/2025
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LEI Nº 1.059 DE 11 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. ”		11/07/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.058 DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.”		02/07/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.057 DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.”		02/07/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.056 DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”		02/07/2025
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LEI N. 1.055 DE 01 DE JULHO DE 2025

Inclui o art. 15-C e o anexo III da Lei 550/2011 e dá outras providências.		01/07/2025
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LEI N. 1.054 DE 01 DE JULHO DE 2025.

Altera o anexo I da Lei 550/2011 e VII da Lei n° 551/2011 e dá outras providências.		01/07/2025
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LEI MUNICIPAL N. 1.053 DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Altera a Lei 668/2015 e da outras providências.		04/06/2025
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LEI MUNICIPAL N. 1.052 DE 04 DE JUNHO DE 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		04/06/2025
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LEI N° 1.051/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025

PROIBE O MANUSEIO, A ULTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFICIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIRITECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.		07/05/2025
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LEI MUNICIPAL N° 1.050 DE 14 DE ABRIL DE 2025

Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no orçamento para a aquisição de ambulâncias e veículos para transporte de pacientes.		14/04/2025
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LEI MUNICIPAL N° 1.049 DE 09 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASFIP - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE FIGUEIRÓPLIS D'OESTE.		09/04/2025
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LEI MUNICIPAL N°1.048 DE 09 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.		09/04/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1047 DE 25 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1047/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		25/03/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1046 DE 25 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		25/03/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1045 DE 18 DE MARÇO DE 2025

ALTERA A LEI 1.009/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		18/03/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 18 DE MARÇO DE 2025

ALTERA A LEI 1.014/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		18/03/2025
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LEI Nº 1.041 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		12/03/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.043 DE 06 DE MARÇO DE 2025

AUTROIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARTERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEG DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS		06/03/2025
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LEI N°1.042 06 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DP MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPLIS D'OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		06/02/2025
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LEI MUNICIPAL N° 1.040 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.		20/01/2025
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LEI MUNICIPAL N° 1.039 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL DE NÚMEROS 11.738/2008 E 14.113/2020, HOMOLOGADO PELA PORTARIA DE N° 13, DE 23 DE DEZMEBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		20/01/2025
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LEI MUNICIPAL DE N° 1.038 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		20/01/2025
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LEI N° 1.037 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.		07/01/2025
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