LEI MUNICIPAL N. 1.105 DE 07 DE JULHO DE 2026


Altera a Lei 729/2017 e dá outras providências.

Por Kelem Zago

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Lei 729/2017: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o programa denominado Porteira Adentro, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de Figueirópolis D`Oeste-MT e estabelece outras providências.

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