Concede à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Contratação Empresa para fornecimento de itens e de serviços especializados para a reestruturação do sistema de sonorização do Poder Legislativo, visando a aprimorar a qualidade acústica e garantir a efetiva comunicação no âmbito das sessões e demais atividades parlamentares. (EMERGENCIAL)

A Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, vem a público informar sobre o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).Não houve julgamento de contas pelo TCE-MT no período de 2014 a...

Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026