Autoriza a doação de veículo pertencente ao património da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT ao Município de Figueirópolis D’Oeste – MT e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula n. 4105 do RGI de Jauru-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado “Bela Vista”, localizado no perímetro urbano do município de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.

Contratação para fornecimento de materiais de consumo e produtos de limpeza, visando garantir a adequada manutenção e conservação dos ambientes institucionais