Em cumprimento as disposições contidas no Art. 9 da Lei Complementar nº 268/2007, atesto haver tomado conhecimento sobre as Contas...
Adiciona o paragrafo único ao art. 165 da Lei Complementar n. 009-2006, e da outras providencias
Transparência Leis ComplementaresAltera a designação de fiscal de contratos administrativos e dá outras providências.
decreto,edital,Portaria Portaria Há 2 DiasDesigna, em caráter excepcional, fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.
decreto,edital,Portaria Portaria Há 2 Dias
