Esta página apresenta nossas políticas relativas à coleta, ao uso e à divulgação de dados quando você utiliza nosso Serviço, bem como as opções disponíveis em relação a essas informações.

Utilizamos os dados estritamente necessários para fornecer, manter e melhorar o Serviço. Ao utilizar este portal, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Coleta e uso de informações

Poderão ser coletadas diferentes categorias de informações para possibilitar o funcionamento, a segurança e o aperfeiçoamento do Serviço.

2. Tipos de dados coletados

2.1. Dados pessoais

O acesso comum ao portal não exige o fornecimento de dados pessoais como nome, CPF ou endereço. Determinados serviços específicos, entretanto, poderão solicitar informações necessárias ao atendimento do cidadão, sempre de acordo com a legislação aplicável.

2.2. Dados de uso

Poderemos coletar automaticamente informações enviadas pelo navegador sempre que o usuário visitar o Serviço ou acessá-lo por meio de um dispositivo móvel.

Esses dados poderão incluir:

• Endereço de Protocolo de Internet (IP);
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Páginas visitadas dentro do portal;
• Data e horário do acesso;
• Tempo de permanência nas páginas;
• Tipo e sistema operacional do dispositivo;
• Identificadores técnicos e dados de diagnóstico.

2.3. Cookies e tecnologias de acompanhamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para acompanhar a atividade no Serviço, preservar determinadas preferências e aprimorar a experiência de navegação.

Cookies são pequenos arquivos de dados enviados por um site e armazenados no dispositivo do usuário. Eles podem conter um identificador anônimo e exclusivo.

Exemplos de cookies utilizados

• Cookies de sessão: necessários para operar e manter o Serviço em funcionamento.
• Cookies de preferências: utilizados para lembrar configurações e escolhas do usuário.
• Cookies de segurança: empregados para proteger o portal e prevenir acessos indevidos.

3. Uso dos dados

A Câmara Municipal poderá utilizar os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Fornecer, operar e manter o Serviço;
• Comunicar alterações relevantes no portal;
• Disponibilizar funcionalidades interativas;
• Prestar atendimento e suporte aos usuários;
• Produzir análises destinadas ao aperfeiçoamento do Serviço;
• Monitorar a utilização e o desempenho do portal;
• Detectar, prevenir e solucionar problemas técnicos;
• Garantir a segurança dos sistemas e das informações.

4. Transferência e armazenamento de dados

As informações poderão ser armazenadas ou processadas em equipamentos localizados fora do município, do estado ou do país, inclusive em serviços de computação em nuvem, desde que observadas as medidas de segurança e as exigências previstas na legislação brasileira.

A Câmara Municipal adotará medidas administrativas e técnicas razoáveis para assegurar que os dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade.

5. Divulgação de dados

5.1. Requisitos legais

A Câmara Municipal poderá divulgar informações quando considerar, de boa-fé, que essa providência seja necessária para:

• Cumprir obrigação legal, judicial ou administrativa;
• Atender solicitações dos órgãos competentes;
• Proteger e defender seus direitos e seu patrimônio;
• Prevenir ou investigar possíveis irregularidades;
• Proteger a segurança dos usuários e dos serviços públicos.

6. Prestadores de serviços

Poderemos contratar empresas ou profissionais terceirizados para facilitar o funcionamento do Serviço, executar atividades relacionadas ao portal ou auxiliar na análise de sua utilização.

Esses prestadores somente poderão acessar as informações necessárias à execução das tarefas contratadas, devendo respeitar as obrigações legais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

7. Ferramentas de análise

Google Analytics

Poderemos utilizar o Google Analytics, serviço de análise da web oferecido pelo Google, para obter dados estatísticos sobre o tráfego e a utilização do portal.

Para conhecer as práticas de privacidade do Google, consulte: Política de Privacidade do Google .

8. Links para outros sites

O Serviço poderá conter links para páginas externas que não são administradas pela Câmara Municipal. Ao acessar um link de terceiros, o usuário será direcionado ao respectivo site.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade de cada site visitado. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas adotadas por páginas e serviços de terceiros.

9. Privacidade de crianças e adolescentes

O portal não tem como finalidade coletar intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso um responsável legal identifique o fornecimento indevido de informações, deverá entrar em contato com a Câmara Municipal.

Quando constatada a coleta indevida, serão adotadas as providências cabíveis para restringir o tratamento ou remover as informações, observada a legislação aplicável.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão divulgadas nesta página e passarão a produzir efeitos a partir da data de sua publicação.

Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente para acompanhar eventuais modificações.