DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1029/2026, Projeto de Lei nº 1.124/2026, em que altera a Lei 550/2011 e dá outras providências, Projeto de Lei nº 1.125/2026, em que ria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, Projeto de Lei nº 1.126/2026, em que altera a Lei 1.077/2026 e dá outras providências, Protocolo nº 1030/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 82/2026, em que Altera a redação da Lei Complementar n. 49 de 08 de outubro de 2019, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT e, dá outras providências. Protocolo nº 1031/2026, Projeto de Lei 1.122/2026, em que altera a Lei 1.041/2025 e dá outras providências. 

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 1.127/2026, em que altera a Lei 1.013/2024 que institui Verba de natureza Indenizatória aos Vereadores e Secretário da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.