TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | COMUNICADO OFICIAL
Comunicado Público
Acordos, Ajustes e Parcerias Institucionais
A Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste – MT, em observância aos princípios da publicidade e da moralidade administrativa, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como em atendimento às disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), torna pública a situação referente à celebração de acordos, ajustes e parcerias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
SITUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período informado.
PERÍODO DE REFERÊNCIA
09 de Setembro de 2026 a presente data
Esclarecimento Institucional
A Câmara Municipal informa que, no período compreendido entre 09 de Setembro de 2026 a presente data, não celebrou acordos, ajustes ou parcerias com entidades públicas ou privadas. Dessa forma, não há registros de instrumentos dessa natureza a serem divulgados relativamente ao período indicado.
Compromisso com a Transparência
O presente comunicado tem por finalidade assegurar o acesso à informação pública, inclusive quanto à inexistência de registros de acordos, ajustes ou parcerias, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Fundamentação Legal
Art. 37, caput (princípios da publicidade e da moralidade administrativa), e art. 39, § 6º, da Constituição Federal; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Data de referência: 20/10/2026
