A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Figueirópolis D’Oeste encaminhou oficialmente à Câmara Municipal o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029. O documento foi enviado por meio do Ofício nº 12/2026/SMAS, datado de 05 de fevereiro de 2026, solicitando sua apresentação em sessão legislativa.

O ofício foi direcionado à Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, aos cuidados do(a) Presidente da Casa, com o objetivo de incluir o Plano na pauta para conhecimento, apresentação formal e registro como documento oficial do município.

Planejamento para os próximos quatro anos

O Plano Municipal de Assistência Social é o principal instrumento de planejamento da política pública de assistência social no município, elaborado em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com a legislação vigente.

Com vigência para o quadriênio 2026-2029, o documento estabelece:

1. Diretrizes estratégicas da política de assistência social;
2. Objetivos e metas a serem alcançados;
3. Ações voltadas à organização e execução dos serviços socioassistenciais;
4. Fortalecimento de programas, projetos e benefícios;
5. Garantia de direitos e proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento estruturado e com a ampliação do acesso às políticas públicas.

Participação e controle social

A SMAS destacou ainda que o Plano foi devidamente apreciado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Figueirópolis D'Oeste (CMAS), atendendo aos princípios da participação popular e do controle social, fundamentais para a efetividade das políticas públicas.

A análise e aprovação pelo Conselho asseguram legitimidade ao documento e fortalecem a transparência na aplicação dos recursos e na execução das ações previstas.

Solicitação de apresentação em sessão legislativa

No ofício, a Secretaria solicita que o Plano seja incluído em sessão da Câmara para apresentação formal aos vereadores, permitindo:

1. Maior conhecimento do conteúdo por parte do Legislativo;
2. Acompanhamento das metas e ações propostas;
3. Registro oficial do planejamento municipal;
4. Fortalecimento institucional da política de assistência social no município.

A SMAS finaliza o documento colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, reiterando votos de elevada estima e consideração.

Com o encaminhamento do Plano, Figueirópolis D’Oeste avança na consolidação de políticas públicas estruturadas, reafirmando o compromisso com a proteção social e a garantia de direitos da população.

O Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 foi oficialmente apresentado durante a 2ª Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026 pela Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste. Na ocasião, o documento foi exposto aos vereadores, e pode ser consultado no link.