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Recomendação Ministerio Público
Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.
LEI Nº 1011
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº 11.738/2008, 14.113/2020, HOMOLOGADO PELA PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Ata N° 09022024
Ata sessão 09/02/2024
LEI Nº 1010
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Projeto de Lei N° 1028
ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PROFESSOR)
LEI Nº 1009
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Servidores Aprofundam Conhecimentos sobre licitação em Treinamento Intensivo sobre ETP e TR
Servidores da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste Aprofundam Conhecimentos em Treinamento Intensivo sobre Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar