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Legislação > matérias legislativas
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.114 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Projeto que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
03/02/2026
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 1.113, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2026, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº 11.738/2008, 14.113/2020 E MEDIDA PROVISORIA Nº 1334/2026 , DE 1 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
29/01/2026
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Indicação N° 0003/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER QUEBRA MOLAS NA RUA PARANÁ.
28/01/2026
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INDICACAO N. 02/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER MELHORIA NA REFRIGERAÇÃO COLOCANDO UMA CORTINA DE AR NA PORTA DE ENTRADA E IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET Wi-Fi NO PRÉDIO DO VELATORIO MUNICIPAL.
23/01/2026
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INDICACAO N. 01/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GOIAS PRÓXIMO DA ESTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E NA PISTA DE CAMINHADA.
22/01/2026
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ATA DA SESSÃO DIA 19 DE JANEIRO DE 2026
19/01/2026
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 1.112/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Concede Aumento Salarial de 1,10% (um inteiro e dez décimo por cento) a todos os servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT e dá outras providências.
16/01/2026
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