A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste anuncia a disponibilização da segunda edição da Carta de Serviços ao Usuário, um documento essencial para informar os cidadãos sobre os serviços prestados pelo Legislativo Municipal, garantindo transparência, eficiência e participação popular.

Elaborada em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços detalha os principais serviços oferecidos pela Câmara, os meios de acesso e os padrões de qualidade adotados. A seguir, destacamos os principais tópicos abordados na nova edição:

Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal

A Carta de Serviços apresenta um panorama sobre a história do Poder Legislativo municipal, sua composição e as competências de cada órgão. A Câmara de Figueirópolis d’Oeste é composta por nove vereadores e exerce funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas em prol da comunidade.

Sessões e Participação Popular

O documento detalha o funcionamento das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas, informando os dias e horários das reuniões legislativas. Além disso, destaca a importância da Tribuna Livre, espaço destinado aos cidadãos para manifestações de interesse coletivo.

Comissões Permanentes

A Câmara conta com diversas Comissões Permanentes, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre temas relevantes. Entre elas, estão: 

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação
• Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro
• Comissão de Serviços e Obras Públicas
• Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social

Ouvidoria e Acesso à Informação

Para fortalecer a transparência e a participação cidadã, a Ouvidoria da Câmara recebe manifestações da população, incluindo denúncias, elogios, reclamações e sugestões. Além disso, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) garante o acesso público a documentos e informações legislativas.

Portal da Câmara e Consulta à Legislação

Os cidadãos podem acompanhar as atividades legislativas e consultar leis municipais através do Portal da Câmara, disponível no endereço: https://figueiropolisdoeste.mt.leg.br. O site oferece acesso a atas de sessões, projetos de lei, regulamentos e demais normativas municipais.

Serviços Prestados

A Carta de Serviços também apresenta um quadro geral dos serviços oferecidos, incluindo informações sobre setores administrativos, procuradoria jurídica, contabilidade, controle interno, assessoria parlamentar e muito mais.