Quatro servidores da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste, juntamente com representantes de outras câmaras da região, Participaram ativamente da Oficina de Marcos Jurídicos promovida pelo programa Interlegis do Senado Federal. O evento, sediado na Câmara de Cáceres, visa aprofundar o conhecimento sobre Regimento Interno e Lei Orgânica, fundamentais para a estrutura legislativa municipal.

Durante o evento, realizado até quinta-feira (20), os participantes discutiram formas de tornar os textos das leis orgânicas e regimentos internos municipais mais concisos e acessíveis à compreensão pública. Ricardo Murta, destacou a importância de identificar incongruências nas leis existentes e propor ajustes que promovam maior clareza jurídica.

Lei Orgânica

"A Lei Orgânica é essencial, pois funciona como a constituição do município", explicou Murta, que utilizou a Lei Orgânica de Cáceres como exemplo para ilustrar os pontos de melhoria. A equipe do Interlegis do Senado disponibilizou Lei Orgânica Modelo, com requisitos para legislações eficazes.

Além dos aspectos técnicos, a oficina aborda também questões de jurisprudência e técnicas legislativas, proporcionando um ambiente propício para atualizações conforme as decisões judiciais e a realidade local. A iniciativa é parte do 1° Legisl'ATIVO' da Câmara de Cáceres, organizado pela Escola do Legislativo, que visa promover capacitação, transparência pública e inovação nas câmaras municipais da região.

A programação do evento foi até quinta-feira, incluindo debates sobre resolução de conflitos normativos, atualização de textos legislativos e práticas para evitar redundâncias desnecessárias. A expectativa é que as novas diretrizes propostas beneficiem não apenas os legisladores, mas também a população, ao garantir uma legislação mais clara e acessível.

Regimento Interno 

Os vereadores e vereadoras, também conhecidos como edis, têm um papel fundamental nas casas legislativas. Encerrar uma sessão, ou "levantar a sessão", é uma prática comum, Esses são exemplos de dizeres que estava no Regimento Interno, mas essa linguagem utilizada nos regimentos pode ser simplificada e modernizada.

No dia 18 de junho, as discussões avançaram para a fase de ajustes e atualizações nos regimentos internos das casas legislativas. O objetivo é modernizar esses documentos, alinhando-os com a Constituição, a Lei Orgânica, e as jurisprudências mais recentes.

É importante lembrar que o Regimento Interno é a base que sustenta qualquer câmara. Nele estão descritas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da instituição.

A atualização do Regimento Interno, incluindo a remoção de termos antiquados como "edis", é crucial para tornar o funcionamento da câmara mais eficiente e acessível à população.

Os servidores voltaram todos admirados pelos ensinamento passados no 1° Legisl'ATIVO' que ocorreu na Câmara de Cáceres, "Agradecemos ao Senado e à Câmara de Cáceres pelo excelente evento!"