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Projeto de Lei N° 1058
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1058 - autorização será utilizada para abertura de créditos adicionais suplementares, bem como a transposição, o remanejamento ou a transferência de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, faz-se necessário que esta Colenda Casa de Leis, autorize em uma nova lei o remanejamento de 5% do valor da Lei Orçamentária Anual.
Decreto Legislativo nº 100/2024 de 25 de novembro de 2024.
“Concede Título de Cidadão Honorário Figueiropolense ao Sr. Professor, NILSON MARQUES DA SILVA”.
Projeto de Decreto Legislativo N° 100
Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2024 de 13 de novembro de 2024.
Requerimento N° 052024
Requerimento acerca do recesso da feira
Ata N° 0411
Ata da sessão do 16° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Projeto de Lei N° 1056
PROJETO DE LEI DE Nº 1.056 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura e Obra, e dá outras providências