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Projeto de Resolução N° 47
Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 20/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA, a aprovação de elevação para o nível 33 classe A, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.
PORTARIA Nº. 19/2023 DE 18 DE JULHO DE 2023.
Artigo 1º - Conceder a servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA, a aprovação de elevação para o nível 21 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.
PORTARIA Nº. 18/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
PORTARIA Nº. 17/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, do Servidor público municipal, conforme menciona abaixo
Projeto de Lei N° 1006
“ Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT e dá outras providências”.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.
A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de Empresa para fornecimento do objeto relacionado abaixo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023.
A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de Empresa para fornecimento do objeto relacionado abaixo:
Indicação N° 17
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UMA SALA DE ESPERA NO LABORATÓRIO
Indicação N° 16
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE SE FAZER MANUTENÇÃO EM TODOS OS CARREADOS DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT
Projeto de Lei N° 1005
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1005/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública-CONSEG de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.