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Projeto de Lei Complementar N° 68
Projeto de Lei Complementar N° 68/2025 - Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 69
Altera o art. 24-A e parágrafo único do art. 122 da Lei Complementar n. 009/2006, e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 70 DE 20 DE MAIO DE 2025.
A lei complementar estabelece novos prazos para o envio das propostas orçamentárias do município à Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2025.
A lei complementar acrescenta um parágrafo que garante adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme classificação de risco.
Ata N° 104
Ata da 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 10 DE ABRIL DE 2024
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025
ATA DA SESSÃO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025
ATA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025
ATA DA SESSÃO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026
ATA DA SESSÃO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Ata N° 0503
ATA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MARÇO DE 2025
Ata N° 0503
ATA DA 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
ATA DA SESSÃO DIA 05 DE MAIO DE 2025
A sessão abordou a elaboração do orçamento municipal, indicações para melhorias na Escola Municipal e a votação de veto parcial sobre o uso de fogos de artifício.
Ata N° 0601
Ata da 1° sessão ordinária do dia 06 de janeiro de 2025