Informações	Obrigações ajustadas	Número	VER
📁 0002/2026
Tipo: Outro congênere Partes: Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste-MT e Prefeitura do Município de Figueirópolis DOeste Vigência inicial: 26/08/2026 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 02/2026 Obrigações ajustadas Transferência e desincorporação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste. 26/08/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 22 Dias	0002/2026	ABRIR
📁 0001/2026
Tipo: Outro congênere Partes: Poder Legislativo Vigência inicial: 17/07/2026 Vigência final: 17/08/2026 Categoria: Acordos Firmados	Comunicado Acordos Obrigações ajustadas Comunicado 17/07/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 31 Dias	0001/2026	ABRIR
Tipo: Outro congênere Partes: Município de Figueirópolis dOeste-MT (Prefeitura Municipal) e Câmara Municipal de Figueirópolis dOeste-MT Vigência inicial: 17/06/2026 Vigência final: 31/12/2028 Categoria: Acordos Firmados	Cessão de uso de imóvel para a Câmara Municipal Obrigações ajustadas Termo de Cessão de uso celebrado entre a Câmara e Prefeitura para prédio 17/06/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 3 meses	0001/2026	ABRIR
Tipo: Termo de cooperação Partes: Município de Figueirópolis DOeste e Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste Vigência inicial: 17/06/2026 Vigência final: 31/12/2026 Categoria: Acordos Firmados	Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026 Obrigações ajustadas Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Figueirópolis D´Oeste e a Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste. 17/06/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 3 meses	0001/2026	ABRIR
Tipo: Outro congênere Partes: Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste-MT e Prefeitura do Município de Figueirópolis Doeste Vigência inicial: 06/03/2026 Vigência final: 07/04/2026 Categoria: Acordos Firmados	TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 01/2026 Obrigações ajustadas Transferência desincorporando um veículo (FIAT/MOBI LIKE, tombamento 000561) do patrimônio da Câmara Municipal para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste. 06/03/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 22 Dias	0001/2026	ABRIR
📁 0001/2025
Tipo: Outro congênere Partes: Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste-MT e Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste-MT Vigência inicial: 31/03/2025 Vigência final: 31/12/2026 Categoria: Acordos Firmados	Termo de Cessão de Uso nº 001/2025 Obrigações ajustadas Cessão do espaço do imóvel de propriedade da CEDENTE localizado na Rua Rio Grande do Sul, n. 142, lote 15, quadra 33, 31/03/2025 Por: Leandro D.Gomes - Há 4 meses	0001/2025	ABRIR
📁 0001/2023
Tipo: Termo de cooperação Partes: Município de Figueirópolis DOeste e Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste Vigência inicial: 16/11/2023 Vigência final: 31/12/2024 Categoria: Acordos Firmados	Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023 - Apoio técnico operacional para licitações na modalidade pregão Obrigações ajustadas Cooperação técnica o apoio técnico operacional à Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste na realização de licitações na modalidade pregão, por intermédio da designação de pregoeiro 16/11/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 37 meses	0001/2023	ABRIR
Tipo: Termo de cooperação Partes: Município de Figueirópolis D'Oeste e a Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste. Vigência inicial: 10/09/2018 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2023 Obrigações ajustadas Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Figueirópolis D'Oeste e a Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste. 10/09/2018 Por: Leandro D.Gomes - Há 31 meses	0001/2023	ABRIR
📁 0001/2022
Tipo: Outro congênere Partes: Município de Figueirópolis DOeste, Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste e Ministério Público de Mato Grosso Vigência inicial: 09/03/2023 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2022 - Aditamento Obrigações ajustadas Acordo MP Executivo Legislativo (transporte Universitário) 09/03/2023 Por: Leandro D.Gomes - Há 31 meses	0001/2022	ABRIR
Tipo: Outro congênere Partes: Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste-MT e Câmara Municipal de Figueirópolis DOeste-MT Vigência inicial: 11/06/2022 Vigência final: 31/12/2024 Categoria: Acordos Firmados	Termo de Cessão de Uso nº 001/2022 Obrigações ajustadas Termo de Cessão de Uso do Imóvel da Prefeitura para a Câmara Municipal 11/06/2022 Por: Leandro D.Gomes - Há 4 meses	0001/2022	ABRIR

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