Informações	Obrigações ajustadas	Número	VER
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Tipo: Partes: Vigência inicial: 17/06/2026 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2026 Obrigações ajustadas Termo de Cessão de uso celebrado entre a Câmara e Prefeitura para prédio 17/06/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 2 meses	—	ABRIR
📁 0001/2026
Tipo: Partes: Vigência inicial: 17/06/2026 Vigência final: 31/12/2026 Categoria: Acordos Firmados	Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2026 - Município e Câmara Municipal de Figueirópolis dOeste Obrigações ajustadas Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Figueirópolis D´Oeste e a Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste. 17/06/2026 Por: Leandro D.Gomes - Há 2 meses	0001/2026	ABRIR
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Tipo: Partes: Vigência inicial: 31/03/2025 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2025 Obrigações ajustadas Cessão do espaço do imóvel de propriedade da CEDENTE localizado na Rua Rio Grande do Sul, n. 142, lote 15, quadra 33, 31/03/2025 Por: Leandro D.Gomes - Há 3 meses	—	ABRIR
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Tipo: Partes: Vigência inicial: 16/11/2023 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023 Obrigações ajustadas Cooperação técnica o apoio técnico operacional à Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste na realização de licitações na modalidade pregão, por intermédio da designação de pregoeiro 16/11/2023 Por: Tháila Daniely dos Santos - Há 36 meses	—	ABRIR
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Tipo: Partes: Vigência inicial: 09/03/2023 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	Termo de Ajustamento de Conduta 01/2022 Aditamento Obrigações ajustadas Acordo MP Executivo Legislativo (transporte Universitário) 09/03/2023 Por: Leandro D.Gomes - Há 30 meses	—	ABRIR
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Tipo: Partes: Vigência inicial: 11/06/2022 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2022 Obrigações ajustadas Termo de Cessão de Uso do Imóvel da Prefeitura para a Câmara Municipal 11/06/2022 Por: Leandro D.Gomes - Há 3 meses	—	ABRIR
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Tipo: Partes: Vigência inicial: 06/02/2022 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	Termo de Ajustamento de Conduta 01/2022 Obrigações ajustadas 06/02/2022 Por: Leandro D.Gomes - Há 30 meses	—	ABRIR
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Tipo: Partes: Vigência inicial: 10/09/2018 Vigência final: Categoria: Acordos Firmados	TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2018 Obrigações ajustadas Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Figueirópolis D'Oeste e a Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste. 10/09/2018 Por: Leandro D.Gomes - Há 30 meses	—	ABRIR

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