"A Lei Orgânica é essencial, pois funciona como a constituição do município", "regimento Interno é a base que sustenta qualquer câmara"

Ata da 14° SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024

Indicação N°12/2024 - Indica ao senhor prefeito municipal, a possibilidade de se adquirir uniformes para apresentação e jogos para todas as delegações

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria técnico-profissional especializada, de natureza predominante intelectual, visando regulamentação, a implementação, na pratica, da Lei Federal n° 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos -NLCC

Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços pela Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT.

Contratação de empresa especializada para realização de concurso público, abrangendo elaboração e publicação de todos os editais referentes ao certame, preparação, elaboração, confecção, impressão e correção das provas, processamento de resultados de todo o processo do concurso público para provimento da vaga no cargo previsto no plano de cargos carreira e salários.

Estacionamento próximo ao prédio do velatório

Artigo 1º - Considerando a solicitação do servidor LEANDRO DINIZ GOMES e atendendo às disposições do artigo 27, da Lei Complementar nº 021/2014, que dispõe sobre o Adicional de Capacitação, destinado aos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste-MT, resolve:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICO DE RECARGA DE 03 (TRES) EXTINTORES DE COMBATE A INCÊNDIO

A Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste, Estado de Mato Grosso, vem a público informar que não houve celebração de contrato nos últimos 30 dias, sendo o ultimo publicado foi na data de 06 Janeiro de 2025.Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todos os nossos processos e decisões administrativas. Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional poderá ser obtido por meio de nossos canais oficiais de comunicação.Figueirópolis d'Oeste - MT,