PROJETO DE LEI Nº 1.029/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025.Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.

ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PROFESSOR)

Abertura de credito adicional

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

reajuste de vencimentos a título de Revisão Geral aos servidores

Altera o subsidio dos ACS e ACE

Verba indenizatória Prefeito, Vereadores e Secretários poder executivo.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o anexo I da Lei 981/2023 dá outras providências.

“ Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1005/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública-CONSEG de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.122 de 15 De Maio de 2026- Altera a Lei nº 1.041/2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. 1080 - adequar a gratificação instituída na estrutura administrativa do município concedida pela Lei 930/2022, cria-se o Art. 15-C com a seguinte redação:

Dispõe sobre o desmembramento do Conselho Municipal de Turismo e Cultura, redefinindo sua atuação exclusivamente para a área cultural, sob a denominação de Conselho Municipal de Políticas Culturais, e dá outras providências.

Altera a Lei 729/2017e dá outras providências.

Altera a Lei 679/2015 e dá outras providências.