Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos), Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma) e Anexo VI (Atribuições/Funções) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.

A lei complementar acrescenta um parágrafo que garante adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme classificação de risco.

Projeto de Lei Complementar N° 68/2025 - Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Programa de Parceria com Organizações sociais OS no município

alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas)

LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre alteração do Art. nº 9º, inciso I a Inclusão do Cargo de Agente Administrativo do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos) Anexo IV (Tabela de Grau de Escolaridade), Anexo V (Demonstrativo Lotacionograma) e Anexo VI (Atribuições/Funções) da Lei Complementar nº 021/2014, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar n.º 49 de 08 de outubro de 2019, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT e, dá outras providências.

A lei complementar estabelece novos prazos para o envio das propostas orçamentárias do município à Câmara Municipal.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 04 DE 26 DE MARÇO DE 2025.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025. Altera a redação do Caput e § 5º do Artigo 12 e inciso XXX do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2026 de 26 de Março de 2026. concessão de Título de Cidadão Figueiropolense ao Sr. José Eduardo Botelho, e dá outras providências.

JULGA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

“CONCEDE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2024 de 13 de novembro de 2024.

Vídeo Informativo original do IFPR

Nos dias 15 à 18 de maio o Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste, Ver. Gessy Esperidião Mariano participou da XX Marcha à Brasília em defesa dos municípios.  Juntamente com ele participaram os Vereadores de Indiavai Raildo Moreira e Ivanilton Soares e o Prefeito de Indiavai Valteir Quirino. A pauta trouxe assuntos como reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Além do XII fórum de Vereadores,  Assembléia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios, Inauguração da nova sede da CNM entre outros assuntos.