Ata da sessão do dia 07

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar aquisição de Materiais de Consumo e Limpeza para a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, conforme tabela abaixo:

Conceder a servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA, a aprovação de elevação para o nível 21 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.

Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, do Servidor público municipal, período 01 de Julho a 30 de Julho.

Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.