O Excelentíssimo Senhor, Ademir Felício Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Projeto de Lei 1065/2025 - O presente Projeto de Lei tem por finalidade, criar Créditos Especiais no orçamento de 2025 do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT.

Projeto de Lei 1066/2025 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.

Altera o art. 24-A e parágrafo único do art. 122 da Lei Complementar n. 009/2006, e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1.029/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025.Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 13/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM NOVO PRÉDIO PARA INSTALAR A FARMACIA DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 12/2025 -INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE SUBSTITUIR TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS E SUBSTITUIR TAMBÉM A CAIXA DE ÁGUA DA PRAÇA “JOSÉ JOAQUIM AZEVEDO FIGUEIREDO”.

INDICAÇÃO N° 11/2025 – Sugere ajuda de custo de R$ 500,00 para pacientes em hemodiálise em Cáceres ou Cuiabá.

ATA DA 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Projeto de Lei Complementar N° 68/2025 - Dispõe sobre alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), ambos da Lei Complementar nº 21, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Ata da 2° sessão extraordinária do dia 24 de Fevereiro de 2025

REQUERIMENTO 05/2025 - Notas fiscais pá carregadeira

Projeto de Lei N° 1064\/2025 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.

Projeto de Resolução 55/2025 - Regulamenta o uso do Sistema Legislativo de Gestão de Documentos Digitais SILGED como meio para armazenamento e tramitação de documentos e processos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

INDICA AO N° 10/2025 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO09/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR INTERNET LIVRE NA PRAÇA “JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO”.

INDICAÇÃO 08/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CRECHE MUNICIPAL.

INDICAÇÃO N° 07/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR 02 (DOIS) QUEBRA-MOLA NA RUA PARAÍBA, UM PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR SEBASTIÃO MENEZES DE SOUZA E O OUTRO PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR EBERLYMAR APOLINÁRIO LIMA DOS SANTOS.