DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL DE NÚMEROS 11.738/2008 E 14.113/2020, HOMOLOGADO PELA PORTARIA DE N° 13, DE 23 DE DEZMEBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ata da 1° sessão ordinária do dia 06 de janeiro de 2025

PROJETO DE LEI 1.061 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providência (diretor e Coordenador pedagógico).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 1.059 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Concede reajuste de vencimentos a título de Revisão Geral aos servidores municipais e dá outras providências

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

contratação de empresa especializada para prestação de Serviço com elaboração PGR/PCMSO, elaboração de Laudos LTCAT e envio da Primeira Carga para E-social, para atender a demanda da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT.

Designa a servidora THAILA DANIELY DOS SANTOS para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato n° 01/2025

Artigo 1º - Conceder à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, a Servidora pública municipal, conforme menciona abaixo:

ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e atendendo a Resolução Normativa nº 07/2008 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

SÚMULA: Em obediência aos princípios legais, designa novo membro para a comissão representativa da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste MT.

Artigo 1º - DESIGNAR os senhores MARCOS LEITE DE OLIVEIRA, RUGLE FERREIRA DE AMURIM e VERA LÚCIA DE SOUZA MARIANO, para sob a Presidência do Primeiro, integrarem e responderem pela Comissão Permanete de Inventário de Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, para o período de 02 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

Artigo 1º - DESIGNAR os senhores JOSÉ LUCAS DA SILVA, VERA LÚCIA DE SOUZA MARIANO e RUGLE FERREIRA DE AMURIM, para sob a Presidência do Primeiro, integrarem e responderem pela Comissão Permanete de Reavaliação dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, para o período de 02 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.