A Câmara Municipal Figueirópolis d'oeste vem por meio desta divulgar aos interessados os procedimentos para acompanhar a contratação de estagiários. Fundamentação: Arts 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, $ 6°, da CF; art. 3°, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei n' 12.527/2011- LAI. Informa que NÃO realizou Concurso no período de 2023 em diante.

SUBSTITUI MEMBRO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT, PARA O BIÊNIO 2025/2026, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DA VEREADORA ANDRÉIA APARECIDA TORRENTE URBANIN.

Projeto de Lei nº 1.122 de 15 De Maio de 2026- Altera a Lei nº 1.041/2025 e dá outras providências.

Institui a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026 e das outras providências.

Concede à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Conceder a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA, a aprovação de elevação para o nível 15 classe B

INDICA A POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR ESTUDOS E A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA APROPRIADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA MUNICIPAL DE MOTOCROSS NA AREA DE LAZER RAIO DE SOL A MARGEM DO RIO JAURÚ.

INDICA A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UM LOCAL PARA COMPETIÇÕES DE SOM AUTOMOTIVO E "RACHAS DE SOM" NA AREA DE LAZER BALNEÁRIO RAIO DE SOL A MARGEM DO RIO JAURU.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 14 de Maio de 2026

Altera a Lei 1.077/2026 e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos referentes aos contratos terceirizados do exercício de 2025, incluindo quantitativo e relação de funcionários vinculados, folhas de pagamento, valores pagos à empresa contratada, comprovantes fiscais e composição detalhada dos custos contratuais, com a finalidade de assegurar a transparência e subsidiar a função fiscalizatória do Poder Legislativo, possibilitando a verificação da correta aplicação dos recursos públicos, nos termos dos

Altera dispositivos da Lei Complementar n°11/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis D'Oeste/MT, para adequação da disciplina da base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil à interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Designa Comissão Permanente de Reavaliação dos Bens Móveis da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, VALMIR MORETTO, A NECESSIDADE DE SE SOLICITAR RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE À RODOVIA MT-174, PASSANDO PELA COMUNIDADE SANTA HERMÍNIA.

Aprova o Plano Municipal de Esportes cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências.