Regulamenta, em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outas providências.
Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.
Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA, a aprovação de elevação para o nível 33 classe A, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.
Artigo 1º - Conceder a servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA, a aprovação de elevação para o nível 21 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.
Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, do Servidor público municipal, conforme menciona abaixo
“ Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Figueirópolis D´Oeste-MT e dá outras providências”.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UMA SALA DE ESPERA NO LABORATÓRIO
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE SE FAZER MANUTENÇÃO EM TODOS OS CARREADOS DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1005/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública-CONSEG de Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.
Ata da sessão do dia 07
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
