RESOLUÇÃO Nº57/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a Regulamentação e Estruturação Administrativa da Procuradoria Jurídica da Câmara Municípal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências”;

ATA 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2025

Requerimento N° 07/2025 REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS DA CIDADE.”

projeto de lei 1.072 -Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ASFIP – Associação desportiva de Figueirópolis d’Oeste-MT.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 04 DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Indicação N° 14 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O MODELO CONTENDO A PROPOSTA DE LEI, COM ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO SERVIDORES PUBLICOS PARA PASSAR A PREVER A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO COMO MICROEMPRENDEDOR INDIVIAL (MEI).

LEI MUNICIPAL Nº 1047/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025. Altera a redação do Caput e § 5º do Artigo 12 e inciso XXX do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Indicação N° 14/2025 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER LIMPEZA EM TODOS OS LOTES URBANOS QUE ESTEJAM ABANDONADOS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR - PPD – PONTO DE PARADA E DESCANSO PARA OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS ESCOLARES NO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL “SENAIR GONÇALVES DA SILVA”

Projeto de Lei Nº 1070 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.

ATA 3º SESSÃO EXTRAORDINARIA 17 DE MARÇO DE 2025

A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste anuncia a disponibilização da segunda edição da Carta de Serviços ao Usuário, um documento essencial para informar os cidadãos sobre os serviços prestados pelo Legislativo Municipal, garantindo transparência, eficiência e participação popular.Elaborada em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços detalha os principais serviços oferecidos pela Câmara, os meios de acesso e os padrões de qualidade adotados. A seguir, destacamos os principais tópicos abordados na nova edição:Estrutura e Funcionamento da Câmara MunicipalA Carta de Serviços apresenta um panorama sobre a história...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para eventos esportivos e culturais no ano de 2025.

Participar do curso nos dias 20 e 21 de março, em Cuiabá, o Ouvidoria Day, evento alusivo ao Dia do Ouvidor e da Ouvidora, comemorado no dia 16 de março em todo país por todos os tribunais de contas brasileiros. A iniciativa destinada para o público das Ouvidorias Públicas e, também, voltado ao público das unidades de Controle Interno, objetiva estimular a interação entre os dois serviços.

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado pela Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste por força da Lei nº 13.460, 26 de junho de 2017, que visa informar aos cidadãos quais os serviços disponíveis ao usuário, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.