Em cumprimento as disposições contidas no Art. 9 da Lei Complementar nº 268/2007, atesto haver tomado conhecimento sobre as Contas Anuais de 2025 desta Casa Legislativa e do parecer Conclusivo do Controle Interno referente a Gestão do ano de 2025 do Poder Legislativo do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT.FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE MT., EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026.ANISIO APARECIDO PERESPresidente da Câmara Municipal

Despesas Consulta médica junto a médico perito previdenciário

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO  PROFISSIONAL  NACIONAL  DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2026, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº 11.738/2008, 14.113/2020 E MEDIDA PROVISORIA Nº 1334/2026 , DE 1 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Altera o art. 131 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.

Projeto que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Nomeia para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico no quadro de profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO  PROFISSIONAL  NACIONAL  DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2026, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº 11.738/2008, 14.113/2020 E MEDIDA PROVISORIA Nº 1334/2026 , DE 1 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER QUEBRA MOLAS NA RUA PARANÁ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER MELHORIA NA REFRIGERAÇÃO COLOCANDO UMA CORTINA DE AR NA PORTA DE ENTRADA E IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET Wi-Fi NO PRÉDIO DO VELATORIO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste aprovou, em sessão legislativa no dia 19 de Janeiro de 2026, importantes projetos de lei que asseguram a revisão geral anual e o aumento salarial dos servidores públicos municipais, reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização do funcionalismo público.Por meio da Lei Municipal nº 1.085/2026, foi autorizada a concessão da revisão geral anual de 3,90%, correspondente à variação do INPC/IBGE acumulada entre janeiro e dezembro de 2025, aplicada sobre o vencimento base dos servidores municipais e agentes políticos. A lei também prevê 1,10%...

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE FAZER MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA GOIAS PRÓXIMO DA ESTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E NA PISTA DE CAMINHADA.

Aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, tipo A1, e no padrão ICP-Brasil - ano 2026 para atender as necessidades do Poder Legislativo de Figueirópolis d’Oeste-MT.

Concede Aumento Salarial de 1,10% (um inteiro e dez décimo por cento) a todos os servidores públicos efetivos e comissionados do poder legislativo municipal de Figueirópolis d’Oeste - MT e dá outras providências. 

Concede reajuste de vencimentos a título de Revisão Geral aos servidores municipais e dá outras providências.