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TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2022
Termo de Cessão de Uso do Imóvel da Prefeitura para a Câmara Municipal
PORTARIA Nº 23/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026
Designa kelem Scarlat Zago para exercer a função de Responsável de Recursos Humanos e Tesouraria no quadro de profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.
Edital de Convocação
CONVOCA, nos termos do art. 25, §1º e art. 27 da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 246 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, para o dia 09 de julho de 2026 (quarta-feira), às 08h:30min, com a finalidade de realizar a votação dos projetos abaixos descritos.
LEI MUNICIPAL N. 1.103 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera a lei 654/2015 e dá outras providências
Edital de Convocação
CONVOCA, nos termos do art. 25, §1º e art. 27 da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 246 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, para o dia 15 de junho de 2026 (segunda-feira), às 08h:30min, com a finalidade de realizar a votação dos projetos abaixos descritos
Projeto de Lei n. 1.132 de 18 de Junho de 2026.
Altera a Lei 679/2015 e dá outras providências.