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Concurso Público nº 001-2023
Concurso Agente administrativo
Poder Legislativo Regulamenta Despesas de Pequeno Vulto e Procedimentos de Cotação prevendo utilização de Algoritmos
No intuito de promover uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, o Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT, em consonância com as disposições da Lei Federal n.° 14.133/2021, vem estabelecer normativas específicas para a regulamentação do art. 95 da referida lei, bem como para os procedimentos de cotação e pesquisas de preços.Resolução 50/2024Regulamentação do Art. 95 da Lei nº 14.133O art. 95 da Lei nº 14.133, que versa sobre de pequenas compras que no legislativo apelidou-se de "despesas de pequeno vulto", é objeto de regulamentação neste documento (resolução n° 50/2024)....
Estrutura Organizacional
Câmara Municipal de Figueirópolis d´OesteRua Rio Grande do Sul, n° 142, Centro, Figueirópolis d´Oeste - MTTelefone: (65) 3235-1122E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: Das 07:00 às 13:00 horas Organograma--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Composição política | Corpo DeliberativoMesa DiretoraAcesse AquiVereadoresAcesse aqui--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Administrativo | Corpo TécnicoSecretaria de AdministraçãoSecretário de Administração: Divino Ferreira da Costa e-mail: [email protected] Procuradoria JurídicaProcurador Jurídico: Ronaldo Nogueira Machadoe-mail: [email protected] Assessoria ParlamentarAssessora Parlamentar: Kelem Scarlat Zagoe-mail: [email protected] ContabilidadeContadora: Ana Paula de Oliveira e-mail: [email protected] RecepçãoRecepcionista: Elizabeth de Souza Silva Ouvidoria Ouvidora: Elizabeth de Souza Silvae-mail: [email protected] InternaAuditor Público Interno: Adilson Pereira dos Santose-mail: [email protected] Agente Administrativo/Compras/Agente de ContrataçãoAgente Administrativo: Leandro Diniz Gomese-mail: [email protected]
Acessibilidade
Recursos de acessibilidade neste portal As páginas do Portal da Câmara de Figueirópolis d'Oeste foram projetadas para serem acessíveis e facilmente utilizáveis. Se você tiver sugestões ou encontrar problemas, por favor, entre em contato pelo canal e-mail da ouvidoria e ajude-nos a melhorar a sua experiência. As instruções a seguir podem facilitar a sua navegação.Tamanho do textoNa parte superior central de cada página do Portal, há dois ícones que, ao serem acionados, permitem mostrar o texto em tamanho aumentado (ícone "+A") ou retornar ao tamanho original (ícone "A").Entretanto, nos navegadores mais modernos, geralmente...
Perguntas Frequentes
1 - O que faz a Câmara Municipal? O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis. As competências atuais da Câmara Municipal foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento interno. São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta. 2 -O que é Mesa Diretora? A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos...
Historia do Municipio
Figueirópolis d'Oeste tem como marco de fundação a tomada de posse do território a partir dos Programas de Incentivo à Colonização no Estado do Mato Grosso subsidiados pelos governos estadual e federal nos anos 60. Os programas tinham por objetivo explorar, urbanizar e aumentar a densidade demográfica da região Oeste do Estado. Um destes programas o "Marcha para o Oeste" tinha o objetivo de povoar áreas estratégicas do Estado como, as fronteiras Brasil/Bolívia proporcionando proteção territorial.O programa "Marcha para o Oeste" tinha o propósito de desenvolver o país através da...
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AVISO E O TERMO DE REFERENCIA SOBRE A DISPENSA DE LICITACAO N. 01-2023 E O TERMO DE REFERENCIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023. Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MTProcesso Administrativo nº 02/2023.Dispensa de Licitação Nº 01/2023. A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de Empresa para fornecimento do objeto relacionado abaixo: ITEMDESCRIÇÃOPRAZOVALOR UNIT.TOTAL ESTIMADO01Contratação de serviços de locação de software do tipo manutenção, hospedagem, suporte técnico e locação do Site institucional da Câmara Municipal www.figueiropolisdoeste.mt.leg.br.30 mesesR$ 948,01R$ 28.440,30 Eventuais interessados poderão apresentar propostas de...
Tenente-Coronel Sandro Barbosa visita Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste e reforça compromisso com a segurança pública
Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste recebeu a visita do Tenente-Coronel Sandro Barbosa da Silva, Comandante do 12º Comando Regional da Polícia Militar, com sede em Pontes e Lacerda. O encontro teve como objetivo apresentar o novo comandante à comunidade local, uma vez que ele assumiu o comando regional há apenas 13 dias.Em sua fala, o Tenente-Coronel destacou que a política é um instrumento essencial para o desenvolvimento da sociedade e reforçou sua visão de uma Polícia Militar mais presente e atuante. “Nosso foco é...
RELAÇÃO DOS ELEITORES QUE ENCONTRAM-SE COM A SITUAÇÃO ELEITORAL IRREGULAR (SEM BIOMETRIA).
PUBLICAÇÃO DO OFICIO CIRCULAR Nº 01/2024-41º-ZE, SOBRE A RELAÇÃO DOS ELEITORES QUE ENCONTRAM-SE COM A SITUAÇÃO ELEITORAL IRREGULAR (SEM BIOMETRIA).
SOLICITAÇÃO DE PREÇOS REFERENTE AQUISIÇÃO DE CAIXA DE PAPEL SULFITE A4, RECARGA DE TONER DE IMPRESSORA E ENCADERNAÇÃO MEDIA
SOLICITAÇÃO DE PREÇOS REFERENTE AQUISIÇÃO DE CAIXA DE PAPEL SULFITE A4, RECARGA DE TONER DE IMPRESSORA E ENCADERNAÇÃO MEDIA.
Geografia
Aspectos demográficosAltitude 320 m.Distância da Capital 376 km.Extensão Territorial 891 Km2 (IBGE) 897,08 km2 (Município)Localização Geográfica Mesorregião 129, Microrregião 531 - Jauru. Sudoeste mato-grossense.Limites: Jauru, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos e Indiavaí.Relevo Depressão Rio Paraguai, calha do Rio Jauru. Serra de Santa Bárbara.Formação Geológica Coberturas não dobradas do Fanerozóico, Bacia Quaternária do Pantanal mato-grossense. Coberturas dobradas do Proterozóico, com granitoides associados, Grupo Aguapeí.Bacia Hidrográfica Grande Bacia do Prata. Para essa bacia contribui a do Rio Jauru. Pequenos afluentes cortam o município em direção ao Rio Jauru.Clima Tropical quente...
Justificativa Plano de Contratações 2024
Em virtude da implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no ano de 2023, a administração pública enfrenta desafios significativos relacionados à adaptação ao novo marco legal. A transição para a nova lei requer mudanças substanciais nos processos, procedimentos e capacitação dos servidores. Diante dessas circunstâncias, justifica-se a não elaboração do Plano de Contratação Anual de 2024 pelos seguintes motivos:Principais Motivações:Recursos Humanos Insuficientes:A equipe de servidores atualmente disponível é insuficiente para atender às novas demandas impostas pela Lei nº...
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023.
A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de Empresa para fornecimento do objeto relacionado abaixo: