Ata da sessão do dia 07

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.

Art.1º - Designar a Comissão Examinadora para o Concurso Público n.º 01/2023, que será composta pelos seguintes membros:

Art. 1º - Designa a Servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA como representante da Administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 07/2023, celebrado com a Empresa: ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, oriundo de Dispensa de Licitação nº 08/2023, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para realização de concurso público, abrangendo elaboração e publicação de todos os editais referentes ao certame, preparação, elaboração, confecção, impressão e correção das provas,

A Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste anuncia a dispensa de licitação para a confecção de materiais gráficos e uniformes, visando atender as necessidades do Poder Legislativo.

Indicação 09/2024 - Necessidade de se fazer recapeamento em todas as ruas da cidade

Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

       O Vereador Davino Martins de Bulhões (PP) com o apoio dos vereadores: Geraldo de Assis Rocha (PSDB), Gessy Esperidião Mariano (PSC), Paulo Eduardo Pereira dos Santos (PSC) e Paulo Sérgio Carbo (PSDB) apresentou uma indicação n° 26/2019 na sessão de segunda-feira (07), da Câmara de Vereadores de Figueirópolis d´Oeste (MT).      Essa indicação visa a necessidade de se construir uma ponte na estrada que passa entre a propriedade do senhor Jorge Brum e Layr Mota da Silva, Comunidade Santo Reis Município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

A Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, vem a público informar sobre o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).Não houve julgamento de contas pelo TCE-MT no período de 2014 a 2020 e entre 2022 a 2024 aindaPara mais informações ou esclarecimentos adicionais, os interessados podem acessar os documentos relativos ao julgamento das contas através dos nossos canais oficiais de comunicação ou diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.https://www.tce.mt.gov.br/contas/municipaisFigueirópolis D'Oeste - MT 

INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal Figueirópolis d'oeste vem por meio desta divulgar aos interessados nos procedimentos para CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO. Fundamentação: Arts 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, $ 6°, da CF; art. 3°, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei n' 12.527/2011- LAI. NÃO SE APLICA ATÉ A PRESENTE DATA O PREVISTO NOS ARTIGOS ABAIXO.Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta...

Nos dias 15 à 18 de maio o Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste, Ver. Gessy Esperidião Mariano participou da XX Marcha à Brasília em defesa dos municípios.  Juntamente com ele participaram os Vereadores de Indiavai Raildo Moreira e Ivanilton Soares e o Prefeito de Indiavai Valteir Quirino. A pauta trouxe assuntos como reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Além do XII fórum de Vereadores,  Assembléia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios, Inauguração da nova sede da CNM entre outros assuntos.            

       O Vereador Geraldo de Assis Rocha (Gê), (PSDB) apresentou uma indicação n° 10/2020 na sessão de segunda-feira (30), da Câmara de Vereadores de Figueirópolis d´Oeste (MT).          Essa indicação visa por reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao nosso município a homologação do nome da Feira LIvre; passar a chamar "João Rodrigues dos Santos".