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Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município N° 03
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025. Altera a redação do Caput e § 5º do Artigo 12 e inciso XXX do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT.
PORTARIA Nº. 07/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
recessso parlamentar
PORTARIA Nº. 11/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Artigo 1º - Conceder a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA, a aprovação de elevação para o nível 14 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024
Aquisição de veículo leve tipo compacto conforme especificações do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 46/2023
PORTARIA Nº. 04/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e atendendo a Resolução Normativa nº 07/2008 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2025.
Acrescenta o § 5º art. 94 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 1060
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025
LEI N° 1030
LEI N°1030 DE 29 D AGOSTO DE 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.