CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANA PAULA

Conceder à servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, a Servidora pública

Artigo 1º - Conceder a servidora THAILA DANIELY DOS SANTOS o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.”

Segue as informações referente a verba indenizatória, com relação as Notas Fiscais e comprovantes apresentados, não podemos disponibilizar, conforme determinação da LGPD -Lei Geral  de Proteção de Dados . Lei 13.709/2018.Atenciosamente 

Altera a Lei 668/2015 e da outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o § 5º art. 94 da Lei Complementar n. 009/2006, e dá outras providências.

ALTERA AS DATAS DE ENVIO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA SESSÃO DIA 26 DE MAIO DE 2025

 Art. 1º - Para adequar a gratificação instituída na estrutura administrativa do município concedida pela Lei 930/2022, cria-se o Art. 15-C com a seguinte redação:

O Plano de Desenvolvimento Institucional visa orientar as ações administrativas e legislativas da Câmara Municipal, promovendo eficiência, transparência e participação cidadã.