Todos
Justificativa Plano de Contratações 2024
Em virtude da implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no ano de 2023, a administração pública enfrenta desafios significativos relacionados à adaptação ao novo marco legal. A transição para a nova lei requer mudanças substanciais nos processos, procedimentos e capacitação dos servidores. Diante dessas circunstâncias, justifica-se a não elaboração do Plano de Contratação Anual de 2024 pelos seguintes motivos:Principais Motivações:Recursos Humanos Insuficientes:A equipe de servidores atualmente disponível é insuficiente para atender às novas demandas impostas pela Lei nº...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
JULGA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Nota de Repúdio
Rio jauru