Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de Agosto de 2026.

NOS TERMOS DO ARTIGO 159 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS À MESA, UMA VEZ OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS COMERCIANTES EMPREENDEDORERS DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE-MT.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE ADQUIRIR UM DRONE AGRÍCOLA MULTIFUNCIONAL (PULVERIZADOR E MAPEADOR), INTEGRADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE BAIXO CUSTO OU GRATUITOS A PEQUENOS PRODUTORES E À AGRICULTURA FAMILIAR, AGILIZANDO O MANEJO E REDUZINDO PERDAS NAS PEQUENAS PROPRIEDADES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE SE IMPLAMTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AREA DA SANTINHA, “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA MT-248.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE SE IMPLAMTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AREA DA SANTINHA, “SÃO MIGUEL ARCANJO”, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA MT-248, EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SENHOR ALBERTINO BARBOSA DA SILVA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR 01 (UM) QUEBRA-MOLA NA RUA PARAÍBA, PRÓXIMO DA OFICINA MECÂNICA MULT. CAR DO SENHOR SAMUEL GARCIA.

A Câmara Municipal Figueirópolis d'oeste vem por meio desta divulgar aos interessados os procedimentos para acompanhar a contratação de estagiários. Fundamentação: Arts 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, $ 6°, da CF; art. 3°, incisos I, II, III, IV e V, e 8° da Lei n' 12.527/2011- LAI. Informa que NÃO realizou Concurso no período de 2023 em diante.

“Dispõe sobre autorização para doação e transferência de Bens Móveis para a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT”.

Transferência e desincorporação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Figueirópolis DOeste.

Designa a servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo n° 02/2026.

Nomeia Comissão Examinadora do Concurso Público e dá outras providências.

Contratação de empresa especializada para execução integral de concurso público, englobando a elaboração e publicação de editais, preparação, confecção, impressão e correção das provas, e processamento dos resultados para o cargo de Analista Administrativo.

Contratação para fornecimento de materiais de consumo e produtos de limpeza, visando garantir a adequada manutenção e conservação dos ambientes institucionais.

Na manhã desta quinta-feira, 20 de agosto, foi realizada uma reunião interna na Câmara Municipal de Figueirópolis, com a participação da Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (Agerr Pantanal), representada pelo advogado Marlon Barbosa e pelo assessor de fiscalização Ricardo Santos, juntamente com os vereadores do município e o procurador jurídico da Câmara.O encontro teve como objetivo discutir a estruturação da Agência Reguladora, fortalecendo o diálogo entre as instituições e buscando aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento.Também...

Resumo da ManifestaçãoReiteração de pedido de informação (Protocolo OVI10003 / Chave: 839818) referente à prestação de contas, realizado originalmente em 26/05/2025. O manifestante (em regime de sigilo/anônimo) aponta o estouro do prazo legal de resposta, solicita o encaminhamento ao Auditor Interno em caso de nova omissão e registra a resposta da Ouvidoria, que alegou restrições da LGPD para envio de notas fiscais por e-mail, direcionando para os canais oficiais do portal da transparência. 

Solicitação de dados históricos, legislaturas, prefeitos e vereadores do município para pesquisa e preservação da memória política brasileira

COMUNICADO PÚBLICOAPRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNOA Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste – MT, em observância aos princípios da publicidade, transparência e moralidade administrativa, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, vem a público informar aos cidadãos e demais interessados que:As Contas Anuais de Governo referentes ao período em questão ainda não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, não havendo, até o presente momento, parecer prévio encaminhado a esta Casa Legislativa.Nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, a...