ATA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a comunicação da manutenção do veto integral ao Projeto de Lei nº 1.079/2025.

objetivo a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o 3º Quadrimestre de 2023, conforme o Relatório de Gestão Fiscal

       Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Figueirópolis d´Oeste neste dia 10/04/2017 para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT Processo Administrativo nº 04/2023. Dispensa de Licitação Nº 03/2023.

Objeto: Solicitação de contratação de empresa de serviços para fornecimento de plano de link de internet plano de 50 Mega  MBPS.                                                         

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023. Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MTProcesso Administrativo nº 02/2023.Dispensa de Licitação Nº 01/2023. A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de Empresa para fornecimento do objeto relacionado abaixo: ITEMDESCRIÇÃOPRAZOVALOR UNIT.TOTAL ESTIMADO01Contratação de serviços de locação de software do tipo manutenção, hospedagem, suporte técnico e locação do Site institucional da Câmara Municipal www.figueiropolisdoeste.mt.leg.br.30 mesesR$ 948,01R$ 28.440,30 Eventuais interessados poderão apresentar propostas de...

Lei que cria e aprova o Brasão de Armas e a Bandeira do Município:PROJETO DE LEI Nº 042//90 DE 05 DE JULHO DE 1990.Art. 1º - O Brasão de Armas será elaborado com rigorosa obediência ás Leis da Heráldica, o que exige conhecimentos especializados na sua confecção.Art.2º - Da mesma forma, a Bandeira deve ser idealizada em conformidade com regras específicas do Brasão de Armas.Art.3º - A bandeira deverá medir 20 (vinte) módulos de comprimento e 14 (quatorze0 módulos de largura.Art.4º - As representações constantes na Bandeira e no Brasão...

Câmara de Figueirópolis d'Oeste tem trabalhado em busca selo da Atricon e regulamenta serviços ao usuário e proteção de dados

A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste publicou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, o Edital de Prorrogação do Concurso Público nº 001/2023, que amplia por mais dois anos o prazo de validade do certame regido pelo Edital nº 001/2023.O concurso, homologado em 08 de janeiro de 2024, tinha validade inicial de dois anos, com término previsto para 08 de janeiro de 2026. Com a prorrogação, o prazo agora se estende até 08 de janeiro de 2028, permitindo à Administração realizar novas nomeações conforme a necessidade do serviço público e...

Na última quarta-feira (04/12), o presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste, Gessy Mariano, mais conhecido por Soldado, e sua equipe estiveram na sede da Escola Superior de Contas, em Cuiabá para receber Certificado Ouro de Transparência.A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste foi reconhecida com o Certificado Ouro de Transparência pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).A divulgação dos resultados ocorreu dia 13 de novembro, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC) em Foz...

 No encerramento de mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Figueirópolis, os holofotes se voltaram para a apresentação dos resultados alcançados pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A sede do poder legislativo foi o cenário escolhido para este momento de grande importância. Elso Procópio da Silva, servidor de carreira da instituição, compartilhou os frutos do árduo trabalho desenvolvido ao longo do último ano de 2023.Participaram da apresentação os vereadores:Ernane Jerônimo da S. Filho TogoMarcos Leite de OliveiraGessy Esperidião MarianoGeraldo de Assis RochaAnísio Aparecido PerezPaulo Sergio...

A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste foi reconhecida com o Certificado Ouro de Transparência pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A divulgação dos resultados ocorreu hoje, 13 de novembro de 2024, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC) em Foz do Iguaçu (PR).O Certificado Ouro é concedido às instituições que atendem a 100% dos critérios essenciais de transparência e alcançam um nível de transparência entre 85% e 94%. A Câmara de Figueirópolis D’Oeste...

A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste aprovou, em sessão legislativa no dia 19 de Janeiro de 2026, importantes projetos de lei que asseguram a revisão geral anual e o aumento salarial dos servidores públicos municipais, reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização do funcionalismo público.Por meio da Lei Municipal nº 1.085/2026, foi autorizada a concessão da revisão geral anual de 3,90%, correspondente à variação do INPC/IBGE acumulada entre janeiro e dezembro de 2025, aplicada sobre o vencimento base dos servidores municipais e agentes políticos. A lei também prevê 1,10%...

A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste oficializou a composição das Comissões Permanentes para o biênio legislativo, seguindo as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno da Casa. As Comissões desempenham papel fundamental na análise e emissão de pareceres sobre matérias legislativas, além de atuar na fiscalização e no acompanhamento das ações do Executivo Municipal.Comissão Permanente de Legislação, Justiça e RedaçãoPresidente: Rugle Ferreira de Amurim (PSDB)Secretário: Marcos Leite de Oliveira (PSDB)Secretária: Vera Lúcia de Souza Mariano (Republicanos)Competência: Responsável por analisar os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições em tramitação, garantindo a coerência...