NÃO SE APLICA ATÉ A PRESENTE DATA O PREVISTO NOS ARTIGOS ABAIXO.Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:I - pôr em risco a defesa...

Retorno as sessões legislativa

Regulamenta o art. 95 da Lei nº 14.133, e as despesa de pequeno vulto, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT.

Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços pela Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT.

INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera Lei de nº 1.011 e da outras providencias".

Regulamenta o art. 95 da Lei nº 14.133, e as despesa de pequeno vulto

Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços

alteração do Art. 35 e do Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas)

institui verba de natureza indenizatória aos vereadores e secretário da câmara

Altera Lei de nº 1.011 e da outras providencias

Ata da sessão Extraordinária do dia 20 de fevereiro de 2024

objetivo a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o 3º Quadrimestre de 2023, conforme o Relatório de Gestão Fiscal

Indicação N° 02/2024 - Necessidade de se voltar a ministrar as atividades de educação física para as mulheres

Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº 11.738/2008, 14.113/2020, HOMOLOGADO PELA PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS