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Projeto de Lei N° 1009

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

20 Setembro 2023 | Baixar

Projeto de Lei N° 1008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19 Setembro 2023 |

Contrato 05/2023

Contratação de serviços continuados de informática, com aquisição de licença de uso, serviços de implantação, de treinamento do usuário, manutenção e atualizações de softwares específicos para a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste e auxilio no envio do APLIC.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e divulgação de ações, trabalhos, eventos e atos administrativos em jornal impresso, para atender as necessidades do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste-MT

Projeto de Lei N° 1007

Altera o anexo I da Lei 981/2023 dá outras providências.

05 Setembro 2023 | Baixar

RESOLUÇÃO Nº 48/2023

Regulamenta, em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outas providências.

28 Agosto 2023 | Baixar

resolução n 47

Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.

28 Agosto 2023 | Baixar

Projeto de Resolução N° 47

Regulamenta procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste e dá outras providências.

28 Agosto 2023 | Baixar

PORTARIA Nº. 20/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA, a aprovação de elevação para o nível 33 classe A, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.

24 Agosto 2023 | Baixar

PORTARIA Nº. 19/2023 DE 18 DE JULHO DE 2023.

Artigo 1º - Conceder a servidora ELIZABETH DE SOUZA SILVA, a aprovação de elevação para o nível 21 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.

24 Agosto 2023 | Baixar

PORTARIA Nº. 18/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Artigo 1º - Conceder ao servidor DIVINO FERREIRA DA COSTA o pagamento de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, conforme art. 2º da Lei Complementar 36/2017, que alterou o art. 110 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

24 Agosto 2023 | Baixar