NOS TERMOS DO ARTIGO 120, INCISO XVII E ARTIGO 158, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO E DO ARTIGO 30 INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIROS À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 76 INCISO XXX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES:

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências. ”

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANA PAULA

PROJETO DE LEI N. 1080 - adequar a gratificação instituída na estrutura administrativa do município concedida pela Lei 930/2022, cria-se o Art. 15-C com a seguinte redação:

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO A HOMOLOGAÇÃO DO NOME DA “AVENIDA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA NA SAIDA DA CIDADE SENTIDO COMUNIDADE SANTA HERMÍNIA”; PASSAR A CHAMAR “VEREADOR MARCOS LEITE DE OLIVEIRA”.

suspensão do expediente e do atendimento ao público da Câmara Municipal no dia 18/09/2025

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE- MT, PARA O PERIODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1081 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.