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19 Dezembro 2023 | Baixar

Justificativa Plano de Contratações 2024

Em virtude da implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no ano de 2023, a administração pública enfrenta desafios significativos relacionados à adaptação ao novo marco legal. A transição para a nova lei requer mudanças substanciais nos processos, procedimentos e capacitação dos servidores. Diante dessas circunstâncias, justifica-se a não elaboração do Plano de Contratação Anual de 2024 pelos seguintes motivos:Principais Motivações:Recursos Humanos Insuficientes:A equipe de servidores atualmente disponível é insuficiente para atender às novas demandas impostas pela Lei nº...

14 Dezembro 2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

JULGA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

13 Dezembro 2023 | Baixar

Nota de Repúdio

Rio jauru

12 Dezembro 2023 | Baixar

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023.

Aquisição de Aquisição de materiais elétricos para atender as demandas da Câmara Municipal, conforme tabela a seguir:

24 Novembro 2023 |

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023.

Serviços de manutenção corretiva de aparelhos ar condicionado e Split, (limpeza completa evaporadora e condensadora e reposição de gás), instalação de aparelhos de ar e desinstalação de ar condicionado da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT

Projeto de Lei N° 1015

Verba indenizatória Prefeito, Vereadores e Secretários poder executivo.

17 Novembro 2023 | Baixar