PROJETO DE LEI Nº 1.045 DE 26 DE JUNHO DE 2024 “Cria os componentes do Município de Figueirópolis d’Oeste - Estado de Mato Grosso do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. Apresentado no dia 24/06 votado em 27/06

Ata da Sessão do dia 25 de março

contratação de pessoal por tempo determinado

Ata da sessão extraordinária 27 de junho de 2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e das outras providências

Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste-MT.

Altera Lei de nº 1.011 e da outras providencias

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirópolis D’Oeste - MT para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências

Art. 1º - Designa a Servidora THAILA DANIELY DOS SANTOS como representante da Administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 06/2023, celebrado com a Empresa: LEANDRO REGIS DA SILVA, oriundo de Dispensa de Licitação nº 07/2023, tendo por objeto a Contratação de serviços de publicidade e divulgação de ações, trabalhos, eventos e atos administrativos em jornal impresso, para atender as necessidades do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste-MT.

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, aos Servidores públicos municipais, conforme menciona abaixo:

Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Figueirópolis d`Oeste-MT, criação do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

objetivo a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o 3º Quadrimestre de 2023, conforme o Relatório de Gestão Fiscal