Projeto de Lei Nº 1070 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e das outras providências.

ATA 3º SESSÃO EXTRAORDINARIA 17 DE MARÇO DE 2025

A Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste anuncia a disponibilização da segunda edição da Carta de Serviços ao Usuário, um documento essencial para informar os cidadãos sobre os serviços prestados pelo Legislativo Municipal, garantindo transparência, eficiência e participação popular.Elaborada em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, a Carta de Serviços detalha os principais serviços oferecidos pela Câmara, os meios de acesso e os padrões de qualidade adotados. A seguir, destacamos os principais tópicos abordados na nova edição:Estrutura e Funcionamento da Câmara MunicipalA Carta de Serviços apresenta um panorama sobre a história...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para eventos esportivos e culturais no ano de 2025.

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado pela Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste por força da Lei nº 13.460, 26 de junho de 2017, que visa informar aos cidadãos quais os serviços disponíveis ao usuário, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

ALTERA A LEI 1.009/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.014/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 24-A E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.122 DA LEI COMPLEMENTAR N.009/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, Ademir Felício Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

O Excelentíssimo Senhor, Ademir Felício Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei 1065/2025 - O presente Projeto de Lei tem por finalidade, criar Créditos Especiais no orçamento de 2025 do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT.

Projeto de Lei 1066/2025 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.

Altera o art. 24-A e parágrafo único do art. 122 da Lei Complementar n. 009/2006, e da outras providências.

AUTROIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMARTERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEG DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI Nº 1.029/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025.Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências.