Altera dispositivos da Lei Complementar n°11/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Figueirópolis D'Oeste/MT, para adequação da disciplina da base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil à interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 14 de Maio de 2026

Dispõe sobre alteração do inciso I do Art. 9º, Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos), Anexo IV (Tabela de Grau de Escolaridade), Anexo V (Demonstrativo do Latocionograma) e do Anexo VI - (Atribuições/Funções), ambos da Lei Complementar nº 021, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

ALTERA A LEI 1013/2024 QUE INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a lei 1.041/2025 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar n.º 49 de 08 de outubro de 2019, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figueirópolis D’Oeste/MT e, dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e documentos referentes aos contratos terceirizados do exercício de 2025, incluindo quantitativo e relação de funcionários vinculados, folhas de pagamento, valores pagos à empresa contratada, comprovantes fiscais e composição detalhada dos custos contratuais, com a finalidade de assegurar a transparência e subsidiar a função fiscalizatória do Poder Legislativo, possibilitando a verificação da correta aplicação dos recursos públicos, nos termos dos

Aprova o Plano Municipal de Esportes cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências.

Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Maio de 2026

FOTO VEREADOR SUPLENTE DAVINO MARTINS DE BULHÕES

Altera a Lei 654/2015 e dá outras providências.

Institui a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde Figueirópolis d’Oeste-MT e dá outras providências.

Revoga Portaria nº 10/2026 em que nomeou para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico no quadro de profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE ADIQUIRIR ÔNIBUS PARA ATENDER OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DESTE MUNICÍPIO QUE FREQUENTAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL, VALMIR MORETTO, A NECESSIDADE DE SE VIABILIZAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE 10(DEZ) CAMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO.