No intuito de promover uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, o Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT, em consonância com as disposições da Lei Federal n.° 14.133/2021, vem estabelecer normativas específicas para a regulamentação do art. 95 da referida lei, bem como para os procedimentos de cotação e pesquisas de preços.Resolução 50/2024Regulamentação do Art. 95 da Lei nº 14.133O art. 95 da Lei nº 14.133, que versa sobre de pequenas compras que no legislativo apelidou-se de "despesas de pequeno vulto", é objeto de regulamentação neste documento (resolução n° 50/2024)....

Manutenção no ar condicionado do Ônibus que faz transporte dos alunos ensino superior FCARP e UniBras Quatro Marcos

Indicação N° 03/2024 - Construção de ponte no córrego Brigadeirinho na Comunidade São Carlos

 No encerramento de mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Figueirópolis, os holofotes se voltaram para a apresentação dos resultados alcançados pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A sede do poder legislativo foi o cenário escolhido para este momento de grande importância. Elso Procópio da Silva, servidor de carreira da instituição, compartilhou os frutos do árduo trabalho desenvolvido ao longo do último ano de 2023.Participaram da apresentação os vereadores:Ernane Jerônimo da S. Filho TogoMarcos Leite de OliveiraGessy Esperidião MarianoGeraldo de Assis RochaAnísio Aparecido PerezPaulo Sergio...

Ata da 1° Sessão Ordinária de 26 de Fevereiro de 2024

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS TOLDOS EM LONA SITENTICA , REFORMA COM SUBSTITUIÇÃO DE LONA, RECUPERAÇÃO E PINTURA DAS ESTRUTURAS METALICAS

Dispõe sobre a Politica de Assistência Social do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, criação do Fundo Nacional de Assistência Social ...

Altera anexo da Lei 679/2015

ART 95. CURSO DE "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR" E "ELABORAÇAO DE TERMO DE REFERENCIA" PRESENCIAL

NÃO SE APLICA ATÉ A PRESENTE DATA O PREVISTO NOS ARTIGOS ABAIXO.Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:I - pôr em risco a defesa...

Retorno as sessões legislativa

Regulamenta o art. 95 da Lei nº 14.133, e as despesa de pequeno vulto, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT.

Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços pela Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D’Oeste/MT.

INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera Lei de nº 1.011 e da outras providencias".